Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 1222 relatado pelo Ministro Cezar Peluso, reafirmou a jurisprudência da corte no sentido da inadmissibilidade da redução aquém do mínimo, reconhecendo a repercussão geral da decisão. Assim está redigida a ementa do julgado: Ementa: AÇÃO PENAL. Sentença. Condenação. Pena privativa de liberdade. Fixação abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Existência apenas de atenuante ou atenuantes

Diário Oficial ● 19/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.837 Quarta-feira, 19 DE JANEIRO DE 2022 4975 LUCAS VICTOR RIBEIRO LOPES 39861 MARCOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA 41076 LUCIANO SILVA FIGUEIREDO SANTOS 85382 MARCOS IZIEL BARBOSA DE SOUSA 2696 LUIS CARLOS NUNES VASCONCELOS 91061 MARCOS JOSE ARAUJO MOTA 69398 LUIS FERNANDO DE MACEDO VIANA 22143 MARCOS PAULO MIRANDA SILVA 25275 LUIS FERNANDO PICAZEWICZ DA SILVA 58179 MARCOS RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA 51023 LUIS GUILHERME BARROS DA SILVA 3862

Diário Oficial ● 24/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.841 Segunda-feira, 24 DE JANEIRO DE 2022 69398 LUIS FERNANDO DE MACEDO VIANA 22143 MARCOS PAULO MIRANDA SILVA 25275 LUIS FERNANDO PICAZEWICZ DA SILVA 58179 MARCOS RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA 51023 LUIS GUILHERME BARROS DA SILVA 38623 MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA 52926 LUIS MIGUEL PIMENTA ALBUQUERQUE 19827 MARCOS VINICIUS SANTOS LEAL 11054 LUIZ ALBERTO MULLER DE PODESTA 24805 MARCOS VINICIUS SILVA 52728 LUIZ ALBERTO PINTO MARQUES 86287

Diário Oficial ● 08/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24  diário oficial Nº 34.858 Terça-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 28320 JHONATH BARROS DE JESUS 82775 JOSUE SAMIR CORDEIRO PINHEIRO 55260 JHONE LIMA AZEVEDO 4173 JOSUE VITOR SILVA DA CRUZ 57069 JHONES AUGUSTO CANTAO TRINDADE 37294 JUCILDO BRITO ANDRADE 54369 JHONY SILVINO MACHADO PRESTES 44425 JULIO CESAR ANDRADE DE CASTRO 85370 JICIO SARAIVA PINHO 9983 JULIO CESAR BARROS DA SILVA 68347 JO FARIAS FERREIRA 54720 KELSON COSTA DA CRUZ 67504 JOAO AINETT FILHO 73537

Diário Oficial ● 28/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24  diário oficial Nº 34.812 Terça-feira, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 44425 JULIO CESAR ANDRADE DE CASTRO 1890 9983 JULIO CESAR BARROS DA SILVA 79987 LUIZ PAULO M VASCONCELLOS 54720 KELSON COSTA DA CRUZ 57482 LUTIANE DA SILVA VASCONCELOS 73537 KHAYD SHEYD HAYSHY BARROS SOUZA DE SOUZA 61982 KLEBER ANDERSON MATOS DE ANDRADE 7973 KLEBER DOS SANTOS COSTA 60460 KLYDISON DA SILVA MUNIZ 14001 LANDER MICKLANE CRUZ SAMPAIO 22806 LEANDRO ACATAUASSU DE ARAUJO 45677 LEANDRO AUGUST

Edição Extra ● 07/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.926  17 Quinta-feira, 07 de abril de 2022 1347 17357 53994 46686 65228 59160 42929 21001 83340 12565 27858 92968 79033 9876 82775 4173 37294 44425 54720 73537 61982 7973 60460 14001 22806 45677 27289 51586 61090 46653 69770 JOSÉ MANOEL ALVES WANDERLEY NETO APTO JOSÉ MÁRIO DOS SANTOS SILVA APTO JOSE OGLAIS DA SILVA ALMEIDA APTO JOSE PEREIRA BARBOSA APTO JOSE REGINALDO DE LIMA FERREIRA APTO JOSÉ ROBERTO CARVALHO PAMPLONA JUNIOR APTO JOSÉ VALDINEI DA SIL

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 55 vÃdeo conferência (Microsoft Teams). No horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente o autor do fato. Presentes os Representantes do Estado os Guardas Municipais Reinaldo Bentes dos Santos e Luiz Alberto Pinto Marques. Aberta a audiência, os guardas municipais, que figuram como vÃtima, declararam que têm interesse no prosseguimento do feito. Em seguida,

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1361 impõe-se, em razão da atual fase procedimental, o exame das provas produzidas, a fim de ser valorada a pretensão do Ministério Público e, em contrapartida, a que resultou da defesa, de modo a ser realizada, diante dos fatos que ensejaram a presente persecução criminal, a prestação jurisdicional do Estado. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO RÉU RAFAEL DO ESPÍRITO SANTO O Ministério Público, no

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 584 palavra ao Ministério Público, este assim se manifestou: ¿MMa. Juíza, o crime que se apura neste procedimento, art. 147 do CPB, depende de representação pela parte ofendida. No caso em questão, a vítima deixou de comparecer, embora devidamente intimada, o que caracteriza sua renúncia tácita à representação, nos termos do Enunciado 117 do Fonaje, fato que retira do MP condição de proc

Edição Extra ● 20/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.941 Quarta-feira, 20 DE ABRIL DE 2022 85627 JEPHERSON WERNER DA SILVA SANTOS APTO 45677 LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA APTO 54196 JEREMIAS PINHEIRO DE PINHEIRO APTO 27289 LEANDRO DANIEL MARQUES DOS SANTOS APTO 62335 JESIELTON FARIAS DA SILVA APTO 51586 LEANDRO JUNIOR CUNHA DE OLIVEIRA APTO 61508 JEVISON SOARES PEREIRA APTO 61090 LEANDRO PEREIRA DA COSTA MACIEL APTO 50498 JHONATAS BRENO GOMES DOS SANTOS APTO 46653 LEANDRO QUEIROZ CA