Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2087 verificação das respostas. 2.4 Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos de titularidade do executado, para avaliação, para remoção e para depósito. Fica desde logo nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. Não sendo encon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1724 acrescido pela Lei nº 12.736/12, por entender que tal norma é inconstitucional, uma vez que viola o Princípio da Individualização das Penas. Finalmente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei nº 11.608/03. Em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1836 até o local e fez escândalo, o que motivou uma de suas brigas por telefone. Declarou, também, que enviou as fotos e vídeos às quatro testemunhas que trabalhavam com a vítima. Aduziu que nas festas a vítima gostava de mostrar suas fotos às suas colegas de trabalho por ser uma pessoa vaidosa. Disse que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

breve relato.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.Ausentes os pressupostos necessários à antecipação pretendida.Conquanto eventual majoração na remuneração mensal traga melhores condições de vida à autora, não se vislumbra perigo de dano irreparável, uma vez que já há percepção de salário.Outrossim, a pretensão esbarra no contido no artigo 300, 3, do Código de Processo Civil, ante a possível irreversibilidade do provimento antecipado, dada a natureza alimentar da verba