Publicações Judiciais I ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, voto por rejeitar os embargos de declaração. E M E N TA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Diante das regras insertas no ordenamento processual civil vigente, não se mostra possível a reanálise do julgado. 2- Denota-se que o recurso tem nítido caráter infringente, ou seja, pretende o recorrente que esta Turma reveja a decisão proferida, para que outra a

Publicações Judiciais I ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007425-15.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.007425-0/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SOLANGE GOMES ROSA HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. MARIA BISPO BARRETO DOS SANTOS ALEXANDRE MIRANDA MORAES 10.00.00166-4 2 Vr ITAPETININGA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUS

Publicações Judiciais I ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007425-15.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.007425-0/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SOLANGE GOMES ROSA HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. MARIA BISPO BARRETO DOS SANTOS ALEXANDRE MIRANDA MORAES 10.00.00166-4 2 Vr ITAPETININGA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUS

Publicações Judiciais I ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO SUCEDIDO : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WAGENR MORASTICA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. ANALIA NIGRO BAN e outro AMADEU ANTONIO DA SILVA ANTONIO CARLOS POLINI e outro LUIZ ROBERTO DOS SANTOS e outros ANTONIO CARLOS POLINI e outro OLIVIO BORTOTO PAULO GUILMO ANTONIO CARLOS POL

Publicações Judiciais I ● 03/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO SUCEDIDO : : : : : PAULO GUILMO SP091096 ANTONIO CARLOS POLINI e outro LUIZ VIRGINIO MASCARO SP091096 ANTONIO CARLOS POLINI OSVALDO MASCARO falecido DECISÃO Trata-se de recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal de 1988, interposto pela parte autora contra o v. acórdão que reconheceu o transcurso da prescrição intercorrente da execução. Sustenta a parte recorrente violação aos arts. 617, 791 e 793, t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atribuem esses problemas a vícios da construção.Com a inicial acostaram documentos.Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (f. 194).A ré contestou o pedido (f. 234/284) e sobre ela manifestaram-se os autores em réplica.Pelo Juízo Estadual foi reconhecida a incompetência para apreciar o pedido (f. 594/595) e, em sede recursal, foi determinada a permanência dos autos na Justiça Estadual.Decisão de saneamento do feito (f. 642).A CEF manifestou interesse de intervenção nestes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8670 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001619-39.2011.403.6117 - NELSON APARECIDO GONCALVES X MARINA DE FATIMA CARDOZO X JOISI EMANUELE RODRIGUES DA SILVA X MARIA APARECIDA ALBERTINO X TARCILIO STAMATI X JOSE BENEDITO ALEIXO X APARECIDO GOMES DE ABREU X MARIA ROSA PONTES DE SOUZA X BENEDITO ANTONIO ALEIXO X ANTONIO ZENARO X ELIZABETH CAETANO GARCIA X LAERCIO BALIVO X JOSE LUIZ RISSO(SP270553 - ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN) X CAIXA SEGURADORA S/A X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção.Ciência ao requerente acerca do desarquivamento dos autos.Nos termos do artigo 216, do Provimento nº 64/2005-CORE, requeira o peticionário o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Silente, tornem ao arquivo, novo desarquivamento condicionado a justo motivo para tal. Int. 0002268-87.2000.403.6117 (2000.61.17.002268-8) - RUBENS JOEL FUZARO(SP064327 - EZIO RAHAL MELILLO E SP184608 - CATIA LUCHETA CARRARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP100210 - ADOLFO FERACIN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e legislação civil, quando ficar provado que a instituição financeira está cobrando taxa excessiva, se comparada com a média do mercado para a mesma operação financeira.Em recurso sujeito ao regime do art. 543- C do Código de Processo Civil (REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009), aquela Corte Superior estipulou que:i) as instituições financeiras não se sujeitam à limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2476 691 RELAÇÃO Nº 0619/2017 Processo 0005216-58.2016.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Eli Ezequiel da Costa Processo Físico nº 2011/000075Vistos. Intime-se novamente os defensores do réu para apresentarem alegações finais, no prazo de 05 dias.Na inércia, intime-se o r�