Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSITIVODiante do exposto, resolvo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, para determinar que a ré proceda o pagamento do benefício de Aposentadoria por Invalidez, com termo inicial do benefício na data da juntada do laudo médico (28.05.2013), sendo que a renda mensal da Aposentadoria por Invalidez correspondente a 100% do salário-benefício, conforme dispõe o art. 44 da Lei n.º 8.213/91, mais o pagamento do adicional de 25% previsto no art. 45 da L

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 AUTOR: RAIMUNDO SANTOS MOREIRA Advogado(s): PEDRINA MARIA DOS SANTOS BATISTA SABAINI (OAB:BA39115) REU: ANA LUIZA SILVA MOREIRA Advogado(s): TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA (OAB:BA18202) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de lei. Eunápolis-Bahia, 07 de março de 2022. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1790 CLASSE : Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE : Jose Carlos Filho ADVOGADO : 8217/CE - Jose Rubens Pires Feitoza EXEQUIDO : Carlos Alexandre G. P. Gomes ADVOGADO : 1469/CE - Pedro Philomeno Ferreira Gomes Neto VARA: 2ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:26 horas PROCESSO : 0588157-47.2000.8.06.0001 CLASSE : Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE : J.s.b. Co

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 322 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Carolina Miranda De Paula Advogado: Jose Edimar Jacobina Santana (OAB:BA32113) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8024805-96.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 326 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8109068-90.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: M. L. S. M. Advogado: Jose Antonio Maia Goncalves (OAB:BA8618) Advogado: Clovis Franca De Araujo Filho (OAB:BA10169) Advogado: Fernanda C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 262 Advogado(s): LUCAS DE SOUZA ARAUJO (OAB:BA46595), LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA (OAB:BA7593) REQUERIDO: JOSE AGUIAR DO NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO À Secretaria para que certifique a tempestividade dos embargos declaratórios de ID n.° 177544258. Após, voltem os autos conclusos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2022. Patrícia Cerqueira Kertz

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4397 REQUERIDO: JOSE CELIO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Designo Audiência de entrevista do Interditando para o dia 05 de outubro de 2022, às 13:50 horas. Considerando o grande trabalho de elaboração de mandados e demais atos para realização de audiências designadas, determino que os mandados sejam cumpridos de forma presencial. Notifique-s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 29901200201315160000000000 29901200201315980000000000 29901200201317260000000000 29901200201317540000000000 29901200201317820000000000 29901200201318040000000000 29901200201318170000000000 29901200201318320000000000 29901200201318860000000000 29901200201318990000000000 29901200201319080000000000 29901200201319100000000000 29901200201319510000000000 29901200201319770000000000 29901200201320230000000000 29901200201321160000000000 299012002013

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL Cite-se o INSS. Sem prejuízo, manifeste-se o REU sobre o agravo retido interposto, nos termos do 2º do art. 523 do CPC. Anote-se a Secretaria. Int. 0001007-21.2013.403.6121 - ANA LUIZA SILVA MOREIRA - INCAPAZ X LUIZ OTAVIO DA SILVA MOREIRA - INCAPAZ X LEONARDO MIGUEL SILVA MOREIRA - INCAPAZ X DAIANE DE OLIVEIRA SILVA(SP028028 - EDNA BRITO FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despachado por mim, em razão da Dra. Carla Cristina Fonseca Jório estar designada para atuar na 2ª

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.I - O auxílioreclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração de empresa, não estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, ainda que exerça atividade remunerada no cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto (art. 80, caput , da Lei n.�