Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 34953-21.2012.8.09.0138 : 1614 : ACAO PENAL : JOSE CARLOS DA SILVA SEBASTIANA VIEIRA DA SILVA ACUSADO : GERALDO VIEIRA DA SILVA ADV ACUS : 36607 GO - NEDER REGINALDO DE CARVALHO DESPACHO : FICA INTIMADO, POR MEIO DESTE, O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESEN TAR NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PEÇA D

Publicações Judiciais I ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IX - No julgamento do Recurso Extraordinário em Agravo (ARE) 664335, em 04.12.2014, com repercussão geral reconhecida, o E. STF afirmou que, na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do PPP, no sentido da eficácia do EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial, tendo em vista que no cenário atual não existe equipamento individual capaz de neutralizar os malefícios do ruído, pois que atinge

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002938-06.2015.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6310008211 AUTOR: DIVA DE MATOS BARBOSA DA ROCHA (SP299618 - FABIO CESAR BUIN, SP307741 - LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0003405-48.2016.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6310008205 AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA (SP135328 - EVELISE SIMONE DE MELO AND

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002938-06.2015.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6310008211 AUTOR: DIVA DE MATOS BARBOSA DA ROCHA (SP299618 - FABIO CESAR BUIN, SP307741 - LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0003405-48.2016.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6310008205 AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA (SP135328 - EVELISE SIMONE DE MELO AND

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004453-48.2016.403.6114 - LUZIA PEREIRA DA ROCHA(SP226041 - PATRICIA CROVATO DUARTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SUELI SANTOS DA ROCHA(SP211518 NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL) Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Dê-se vista a(o) Ré(u) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.Intimem-se. 0004936-78.2016.403.6114 - PRE PORT SERVICOS POSTAIS EIRELI - EPP(SP024586 - ANGELO BERNARDINI E SP231856 - ALFREDO BERNARDINI NETO) X UNIAO FEDERAL Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000357-87.2016.403.6114 - JURACI DA SILVA ROCHA MARTINS(SP290192 - BRUNO CASSILHAS MARCONDES DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Converto o julgamento em diligência. Apresente a autora cópia integral do pedido administrativo que indeferiu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM 0000582-10.2016.403.6114 - JOSE RAIMUNDO DE MOURA NETO(SP171132 - MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA) X INSTIT

Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido, os julgados cujas ementas trago à colação: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM. CAUSA DE VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. AUTOR DOMICILIADO EM MUNICÍPIO INTEGRANTE DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM QUE NÃO HÁ JUIZADO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO POR JUÍZO FEDERAL COMUM. 1. Em causas sujeitas aos Juizados Especiais Federais, a competência é determinada do seguinte modo (sem prejuízo, quando for

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cento) sobre o valor da condenação, serão de responsabilidade da CEF, assim como o reembolso das custas.Oficie-se comunicando da presente decisão aos nos autos nº 0001163-43.2011.403.6100 e 012084235.2007.8.26.0011P. R. I. PROCEDIMENTO COMUM 0007581-13.2015.403.6114 - JOSE RAIMUNDO SANTOS DA CONCEICAO(SP321428 - HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Cumpra o Autor / Apelante a r. decisão, em 5 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004453-48.2016.403.6114 - LUZIA PEREIRA DA ROCHA(SP226041 - PATRICIA CROVATO DUARTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SUELI SANTOS DA ROCHA(SP211518 NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL) Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Dê-se vista a(o) Ré(u) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.Intimem-se. 0004936-78.2016.403.6114 - PRE PORT SERVICOS POSTAIS EIRELI - EPP(SP024586 - ANGELO BERNARDINI E SP231856 - ALFREDO BERNARDINI NETO) X UNIAO FEDERAL Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cento) sobre o valor da condenação, serão de responsabilidade da CEF, assim como o reembolso das custas.Oficie-se comunicando da presente decisão aos nos autos nº 0001163-43.2011.403.6100 e 012084235.2007.8.26.0011P. R. I. PROCEDIMENTO COMUM 0007581-13.2015.403.6114 - JOSE RAIMUNDO SANTOS DA CONCEICAO(SP321428 - HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Cumpra o Autor / Apelante a r. decisão, em 5 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobr