36 Resultado da Solicitação márcio silva porto - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
4 – quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 492/2019 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira, MADEP nº 247-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, no dia 08 de outubro