Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

666 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 26/09/2018), conforme estabelecido pelas súmulas nº 43 e 54 do STJ. Julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação exposta. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, forte no inciso I do art. 487 do CPC. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, eis que despido de interesse processual diante da ise

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

664 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 SANTOS DE PAULA para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, através de depósito na conta única do Poder Judiciário - Banpará, ficando desde já autorizada a abertura de subconta com expedição de guia, sob pena de multa de 10%, conforme art. 523 e § 1º do CPC. P.R.I.C. Belém, 20 de Abril de 2020. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do process

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

662 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0823495-82.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MARCELO AUGUSTO SANTOS DE PAULA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO ESTRELA TAVARES OAB: 22677 Participação: RECLAMADO Nome: LOTUS GRILL Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE PORTELLA NEVES OAB: 16316/PA Participação: RECLAMADO Nome: ALEX HE

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

660 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Número do processo: 0823495-82.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MARCELO AUGUSTO SANTOS DE PAULA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO ESTRELA TAVARES OAB: 22677 Participação: RECLAMADO Nome: LOTUS GRILL Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE PORTELLA NEVES OAB: 16316/PA Participação: RECLAMADO Nome: ALEX HENRIQUE LOBATO DE AVIZ Participação: ADVOG

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

669 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Devidamente citados, os Reclamados compareceram em audiência de conciliação, instrução e julgamento, apresentado defesa nos autos, onde arguiram a culpa exclusiva do Reclamante, pois o mesmo teria realizado manobra de retorno sem observar o fluxo dos demais veículos, inexistindo danos materiais e morais indenizáveis., Por fim, formulou pedido contraposto, pleite

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

658 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 SENTENÇA Vistos, etc ... O Reclamante relatou que, no dia 26/09/2018, conduzia o veículo de propriedade de terceiro pela Trav. Tavares Bastos e, ao realizar manobra de conversão na via, este foi atingido pela motocicleta conduzida pelo segundo Reclamado (ALEX HENRIQUE LOBATO DE AVIZ), de propriedade da terceira Reclamada (ROSELIS REGINA SANTOS DA SILVA), estando a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2226 1740 SP) Processo 1000615-27.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ANGELA MUNIZ DA SILVA SANTOS - JACQUELINE TAVES ROMANELLI - Vistos.Examino a questão preliminar.A preliminar apresentada é de carência da ação, fundada na impossibilidade jurídica do pedido. Entretanto, o pedido é

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 11391 às 23h, contudo, sequer soube informar o período em que prestou dano (doença ou sequela do acidente), o nexo de causalidade do serviços ao reclamado. Ademais, mencionou que substituiu a autora evento com o trabalho e a culpa do empregador. durante o período em que ela se encontrava acidentada, contudo, referido acidente ocorreu aos 25/04/2016, ou seja, um ano ap

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 11399 do acidente de trabalho e se houve culpa do reclamado para a sua ocorrência. Por todo o exposto, indeferem-se os pedidos “f”, “g” e “h” da exordial. Saliente-se que o boletim de ocorrência juntado nos autos (id nº 770adc6) comprova que a autora colidiu sua moto com outro ACIDENTE DE TRABALHO veículo, o qual foi efetuar um retorno e sem se atentar ao movi

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 175 Trata-se de Apelação Cível interposta perante este Egrégio Tribunal de Justiça por IVAN DO VALLE LIMA, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de Seguro DPVAT para Cobertura de Incapacidade e Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada (processo nº 0067961-10.2013.8.14.0301), ajuizada em desfavor de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (INTEGRANTE DA SEGURADORA LÍDER DOS CONS