Publicações Judiciais I ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5001656-62.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAIR NUNES MELGAREJO, MARIA ROSA MACHADO MELGAREJO Advogado do(a) APELADO: MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA - MS1887200S Advogado do(a) APELADO: MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA - MS1887200S R ELATÓR IO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de ação previdenciária proposta por JAIR NUNES MELGAREJO e MARIA ROSA MAC

Publicações Judiciais I ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5001656-62.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAIR NUNES MELGAREJO, MARIA ROSA MACHADO MELGAREJO Advogado do(a) APELADO: MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA - MS1887200S Advogado do(a) APELADO: MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA - MS1887200S R ELATÓR IO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de ação previdenciária proposta por JAIR NUNES MELGAREJO e MARIA ROSA MAC

Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: MARIA MACIONILIA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA - MS1887200S APELAÇÃO (198) Nº 5002962-32.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: MARIA MACIONILIA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA - MS1887200S R ELATÓR IO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de ação previd

Publicações Judiciais I ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. São requisitos dos benefícios postulados a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei nº 8.213/91. 2. Não restando comprovada a incapacidade laboral da parte autora, desnecessária a análise dos demais requisitos exigidos para a concessão do benefício

Publicações Judiciais I ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. São requisitos dos benefícios postulados a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei nº 8.213/91. 2. Não restando comprovada a incapacidade laboral da parte autora, desnecessária a análise dos demais requisitos exigidos para a concessão do benefício

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4284 186 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Agravante: Karoline Furtado de Melo Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Agravado: Município de Camapuã Proc. Município: Marcela Vieira Rod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4279 99 Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Recorrido: Município de Camapuã Repre. Legal: Prefeito Municipal de Camapuã - MS Proc. Município: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872AM/S) Ante o exposto, nego segui

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Por sua vez, os depoimentos das testemunhas foram vagos e mal circunstanciados, não sendo capaz, só por só, de complementar o tempo rural para o atingimento do total de 180 (cento e oitenta) meses, já que não há comprovação da habitualidade no exercício de atividade rural do período imediatamente anterior ao atingimento do requisito etário, igual ao número correspondente à carência do benefício requerido. - Vale repisar que para ser trabalhador rural diarista e ter acesso às be

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Por sua vez, os depoimentos das testemunhas foram vagos e mal circunstanciados, não sendo capaz, só por só, de complementar o tempo rural para o atingimento do total de 180 (cento e oitenta) meses, já que não há comprovação da habitualidade no exercício de atividade rural do período imediatamente anterior ao atingimento do requisito etário, igual ao número correspondente à carência do benefício requerido. - Vale repisar que para ser trabalhador rural diarista e ter acesso às be

Publicações Judiciais I ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5001543-45.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: DENIS ROSA PINHEIRO Advogado do(a) APELANTE: MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA - MSS1887200 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: APELAÇÃO (198) Nº 5001543-45.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: DENIS ROSA PINHEIRO Advogado do(a) APELANTE: MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA - MSS1887200 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SE