Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório do necessário. Decido. Entendo que o feito está em condições de ser sentenciado, visto que a situação de fato e de direito se encontra amplamente demonstrada, mediante a documentação acostada, não sendo necessária a produção de provas em audiência. Assim, estando o feito devidamente instruído e não havendo preliminares a serem decididas, passo diretamente ao exame do pedido inicial. Quanto ao mérito, pretende o Autor o restabelecimento do benefício previdenciári

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. CAMPINAS, 10 de junho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004663-70.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JUAREZ SACCHI - ESPÓLIO REPRESENTANTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA SACCHI Advogado do(a) AUTOR: MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o pedido inicial formulado, bem como tudo o que dos autos consta, reitere-se, por e-mail, à AADJ – Agência de Atendimento a Deman

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Não obstante o autor tenha deixado de trazer cópia integral de sua carteira profissional, as anotações em CTPS gozam de presunção legal de veracidade juris tantum, razão pela qual caberia ao instituto apelante comprovar a falsidade de suas informações, não sendo possível impugná-las com base em meras conjecturas. Não o fazendo, restam estas incólumes e aptas à formação da convicção do magistrado no exercício de sua função judicante. (...) IX - Preliminares rejeitadas.

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com manifestação da parte embargada (ID 141368613). É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0031174-85.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RONALD BARBOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: VALQUIRIA ALONSO BARBOSA OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Inicialmente, torno sem efeito a decisão constante do ID 140159129, tendo em vista que após efetivada a regularização da autuação, já houve manifestação expressa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 451 2117 223.02.2008.001927-5/000000-000 - nº ordem 481/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS - Certificado o trânsito em julgado. Autos aguardando providências para o arquivamento. - ADV FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO OAB/SP 18275 - ADV RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 493 2322 MULTIPLO X MARIA FACUNDES DA SILVA - Diante da redistribuição dos autos a este Juízo, devido a extinção do Foro Distrital de Vicente de Carvalho e da especialização das Varas, conforme Resolução nº 482/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, dê-se ciência às PARTES para requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 2537 20045 - ADV SONIA RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 177574. CX. 26/05/2012. 223.02.2008.005866-4/000000-000 - nº ordem 1553/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S/A X MARCELO FORTUNATO DE OLIVEIRA - Sentença nº 1237/2011 registrada em 31/08/2011 no livro nº 231 às Fls. 208: Fls. 79: Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 638 1750 223.02.2008.005254-8/000000-000 - nº ordem 1544/2009 - Ação Monitória - ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A X FABRICA ESTR CIMEN R RODRIGUES - Fls. 73: CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos estão com vistas ao AUTOR para manifestação sobre a certidão negativa do Sr. Ofc. de Justiça do de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 406 2130 223.02.2008.005645-5/000000-000 - nº ordem 1111/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X RENNAN HENRIQUE GONÇALVES - Fls. 25 - Oficie-se como requerido, devendo o ofício ser retirado e encaminhado pela própria parte interessada e comprovada a entrega em 30 (trinta) dias. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 453 2112 223.02.2007.004493-5/000000-000 - nº ordem 1041/2007 - Execução de Alimentos - E. W. D. S. S. E OUTROS X D. L. S. - Ao contador.(JP 52) Int. - ADV CELSO POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO OAB/SP 148428 - ADV ALLAN FARIAS CONCEIÇÃO OAB/SP 219674 - ADV MÁRIO TADEU MARATEA OAB/SP 180766 223.02.2007.004824-0/000000