Publicações Judiciais I ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO No. ORIG. : OS MESMOS : 00063521820064036119 4 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Intime-se a defesa de Maria de Lourdes Moreira para que apresente as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Após, remetam-se os autos à instância de origem para que o E. Procurador da República com atribuição no feito ofereça as contrarrazões recursais, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal, às fls. 5335. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Minist

Publicações Judiciais I ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO No. ORIG. : OS MESMOS : 00063521820064036119 4 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Intime-se a defesa de Maria de Lourdes Moreira para que apresente as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Após, remetam-se os autos à instância de origem para que o E. Procurador da República com atribuição no feito ofereça as contrarrazões recursais, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal, às fls. 5335. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Minist

Publicações Judiciais I ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por estas razões, reconheço e declaro extinta a punibilidade do apelado JOSE MARCIO MEDEIROS ALVES pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, caput e inciso IV, e 115, todos do Código Penal, combinados com o artigo 61, caput, do Código de Processo Penal, restando prejudicada a análise do recurso de apelação. Intimem-se. Decorrido o prazo legal sem impugnação, baixem os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 09 de nov

Publicações Judiciais I ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por estas razões, reconheço e declaro extinta a punibilidade do apelado JOSE MARCIO MEDEIROS ALVES pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, caput e inciso IV, e 115, todos do Código Penal, combinados com o artigo 61, caput, do Código de Processo Penal, restando prejudicada a análise do recurso de apelação. Intimem-se. Decorrido o prazo legal sem impugnação, baixem os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 09 de nov

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 : : : : : : 371204-22.2005.8.09.0069 ( 200503712048 ) 9652005 EXECUCAO FISCAL UNIAO HOSPITAL MARIA AUXILIADORA DE GUAPO LTDA 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA 22073 GO - ISADORA RASSI JUNGMANN ADV EXECDO : 7402 GO - ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MA 33333 GO - IARA SILVA GUERRA MARQUES DESPACHO : NOS TE

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 25224 GO - SONIA ARAUJO DE LIMA DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.48,E , CASO SEJA, FORNECER NOVO ENDERECO DA PARTE CONTRARIA,TUDO NO PRAZO DE 05(CINCI)DIAS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AUTOS N 200503715594 DESPACHO INTIME-SE O AUTOR, VIA ADVOGADO, PA RA QUE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 162/173 VERSO GUAPO , 06 MARCO DE 2017 RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JU I Z A DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 232977-18.2006.8.09.0069 ( 200602329773 ) AUTOS NR. : 398 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : A UNIAO EXECUTADO : JOSE MARCIO MEDEIROS ALVES ADV EXEQTE : 85

Diário Oficial ● 08/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.282  247 Quarta-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 1550 LUIZ CORREA DE SOUZA NETO 24/05/1984 Belém DEFERIDO 36393 LUIZ FELIPE DA ROCHA HENRIQUES 03/02/1993 Belém DEFERIDO 41903 LUIZ FERNANDO PINTO MARQUES JUNIOR 22/05/1979 Belém DEFERIDO 8775 LUIZ FERNANDO SERRA DA COSTA 08/01/1993 Belém DEFERIDO 7784 MADSON ALAN DE JESUS COSTA 27/12/1996 Santarém DEFERIDO 30664 MADSON BELO VILHENA 11/08/1990 Belém DEFERIDO 43854 MADSON DIEGO ROCHA DA S

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 ERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO. TRANSITADA E M JULGADO O FEITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE COSTUM E. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GUAPO, 14 DE MAIO DE 201 9. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 273889-96.2002.8.09.0069 ( 200202738897 ) AUTOS NR. : 7002002 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO E

Diário Oficial ● 08/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

144  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.282 Quarta-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 30865 MARCIO JOSÉ SILVA SANTANA 07/07/1976 Belém DEFERIDO 42873 MARCIO KENJI RODRIGUES NAITO 13/08/1998 Belém DEFERIDO 47617 MARCIO LARRAT FROTA E SILVA 16/08/1983 Belém DEFERIDO 49401 MARCIO LUIZ RIBAS SANTANA 30/08/2001 Altamira DEFERIDO 300 MARCIO MAUÉS FERREIRA 10/10/1982 Belém DEFERIDO 398 MARCIO MEDEIROS ALVES 09/02/1989 Belém DEFERIDO 33525 MARCIO NAZARENO SOARES LUSBOA 31/10/