Publicações Judiciais I ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A, MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A, RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO SP233248-A Advogados do(a) APELANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A, RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO - SP233248-A, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-A, MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT SP173362-A Advogados do(a) APELANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A, RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARI

Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Não se prestam os embargos de declaração a adequar a decisão ao entendimento da embargante, com propósito nitidamente infringente, e sim, a esclarecer, se existentes, obscuridades, omissões e contradições no julgado (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.91, DJU 23.9.1991, p. 13067). 5. Inadmissível a modificação do julgado, por meio de embargos de declaração. Propósito nitidamente infringente. 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vist

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: ANTONIO RUSSO NETO Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIA CAROLINA GARCIA - SP206826 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO Intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de inadmissão do recurso, traga aos autos cópia: 1) da decisão agravada e da certidão de intimação, ambas retiradas dos autos de origem; e 2) da procuração outorgada à responsável pela assinatura eletrônica do agravo de instrume

Publicações Judiciais I ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5008240-71.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA., T3 BRASIL INDUSTRIA DE PNEUS AGRICOLAS E DE VEICULOS PESADOS LTDA, TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA., TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA., TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA., TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA., TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-A, DANIELLA ZAGARI

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Processo Nº RO-0000469-69.2018.5.08.0001 ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR RECORRENTE CASSIO WILLIAM DIAS CAMILO ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO(OAB: 7932/PA) RECORRENTE ESPOLIO DE NAELSON LOPES CAMILO RECORRENTE JESSICA DIAS CAMILO ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO(OAB: 7932/PA) RECORRENTE JESILENE DIAS CAMILO ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO(OAB: 7932/PA)

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015602-91.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: COBRAZIL S/A Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA - SP165417-A, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: COBRAZIL S/A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5015602-91.2018.4.03.0000 foi incluído n

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015602-91.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: COBRAZIL S/A Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA - SP165417-A, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: COBRAZIL S/A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5015602-91.2018.4.03.0000 foi incluído n

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015602-91.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: COBRAZIL S/A Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA - SP165417-A, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: COBRAZIL S/A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5015602-91.2018.4.03.0000 foi incluído n

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 341 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Gab. Des. Rosita Nassar PROCESSO nº 0000469-69.2018.5.08.0001 (RO) RECORRENTE: ESPÓLIO DE NAELSON LOPES CAMILO Ementa Dr. Marco Antônio Gomes de Carvalho RITA DE CÁSSIA DIAS DE LIMA Dr. Marco Antônio Gomes de Carvalho CÁSSIO WILLIAM DIAS CAMILO JUSTIÇA GRATUITA. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. Dr. Marco Antônio Gomes de

Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002283-26.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VOITH HYDRO LTDA, VOITH HYDRO SERVICES LTDA., VOITH TURBO LTDA, VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES - SP257099-A, DANIELLA ZAG