Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2.6. Diárias 2058 ela "natureza remuneratória". Se aos sindicatos é dado até mesmo pactuar por convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução de salários (Constituição, art. Postula o autor a integração à sua remuneração dos valores 7o, inciso VI), podem eles, pelos mesmos instrumentos de recebidos a título de diárias e ajuda de custo, ao argumento de

Judiciário ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1436/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS(OAB: 56630RS) Fica V.Sa. notificado do que segue. Intime-se a reclamada para que traga aos autos no prazo de dez dias os documentos requeridos pelo reclamante. Processo Nº 0000193-45.2014.5.04.0371 Complemento 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA Autor Jackson Almeida Advogado Silvana Fátima De Moura(OAB: 23097RS) Réu Sudmetal Indústria

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2048 Adotando esse entendimento, acolho o pedido para condenar a parte demandada ao pagamento do tempo integral de descanso intrajornada mínimo devido e sonegado ao autor observando-se, para tanto, a duração mínima dos intervalos intrajornada de uma Postula o autor a integração à sua remuneração dos valores hora, procedendo-se a apuração segundo os mesmos critério

Publicações Judiciais ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes para que, entendendo oportuno, manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cálculo elaborado e da requisição expedida.Decorrido o prazo sem oposição das partes, transmita-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e aguarde-se o depósito dos valores requisitados.Depositados os valores, dê-se ciência aos interessados de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 ADVOGADO : 233548/SP - Clodoaldo Alves Correa Batista REQDO : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:2ª VARA PROCESSO :0000535-76.2020.8.26.0082 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Micro Boituva Edições Ltda EXECTDA : Sandra Aparecida Branco VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 EXEQTE : Fatima Cardoso Ramos Melo ADVOGADO : 382737/SP - Fatima Cardoso Ramos Melo EXECTDO : Marco Aurélio Prates VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 0000192-75.2023.8.26.0082 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : C.E.S.S. RECLAMADO : W.F.S. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1822 Associados - Vistos. Proceda-se o bloqueio RENAJUD conforme requerido. Int.. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP) Processo 1007560-84.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcos Martins Advogados Associados - Manifeste-se o exequente em 05 dias, sobre

Publicações Judiciais ● 27/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

dos atuais proprietários da empresa. 3. Autorizado o redirecionamento da execução fiscal contra a empresa sucessora, nos moldes do artigo 133 do CTN, com a responsabilização desta pelos débitos tributários da empresa sucedida. 4. A análise de documento não submetido ao crivo do primeiro grau de jurisdição implica, nesta Corte, supressão de grau de jurisdição 5. Agravo de instrumento desprovido. (TRF4, AG 2008.04.00.015821-4, Primeira Turma, Relator Álvaro Eduardo Junqueira, D.E. 1

Publicações Judiciais ● 05/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

acolher os declaratórios nessa parte, para que aquela melhor reflita o entendimento prevalente, bem como o objeto específico do recurso especial, passando a ter a seguinte redação: "RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. JUROS DE MORA LEGAIS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. VERBAS TRABALHISTAS. NÃO INCIDÊNCIA OU ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. - Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial. Recurso esp