Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 193 vários jogos de cama de casal estarem sendo vendidos em uma área que só se vende castanhas, pelo preço de R$ 15,00 (quinze) reais. Ressalta-se que a vítima, comunicou que foi informada através do ambulante que o mesmo não tinha nota fiscal dos produtos e que um funcionário da loja havia deixado os mesmos com ele para q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 194 do acusado que apenas reforça o juízo condenatório. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância, uma vez que o delito de desobediência tem como sujeito passivo o Estado enquanto a contravenção penal do art. 34 tem como bem tutelado a incolumidade pública. APELO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 7100297

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 (OAB: RJ 128907 - D)] Réu: Expresso Ring Ltda. Destinatário(s): Aut Manoel Hilário Filho Tomar ciência do despacho de fls. 136, bem como para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista no prazo de dez dias. Notificação Processo Nº RTOrd-0037100-75.2008.5.01.0027 Processo Nº RTOrd-00371/2008-027-01-00.0 Autor Advogado Réu Réu Eds

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Neste diapasão, julgo procedente o pedido deduzido na presente 1446 proferida nos autos. ação de consignação em pagamento para que sejam liberados os valores consignados a LOURDES DEMEDA e MARCOS JOSÉ SENTENÇA SILVA DE FREITAS, na proporção de 50% para cada um. Registro que deverão ser indicados pelos consignados os dados I - Relatório bancários para transfer�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 195 Pública Nacional, neste Estado, para adoção das medidas cabíveis, nos termos do artigo 51 do CPB, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 9.268/96. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Tendo em vista que a pena privativa de liberdade aplicada não supera o limite objetivo previsto no art. 44, I, do CP

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Maria Ruivo, 125 - CEP: 11533-070 - 1º Andar. TESTEMUNHAS DISPENSADAS. Processo Nº RTOrd-0162400-18.2015.5.02.0442 Processo Nº RTOrd-01624/2015-442-02-00.0 Autor Advogado Reni Ike Chicharo IGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO(OAB: 245064-D/SP) Telefônica Brasil S.A. OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542D/SP) Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): - Reni Ike Chicharo - Telefônica

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Advogado TELMA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 121483-D/SP) Oriovaldo Jose Rodrigues TELMA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 121483-D/SP) Roberto Antonio de Santana TELMA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 121483-D/SP) Roberto ander Haagen TELMA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 121483-D/SP) Sebastiao Freire dos Reis TELMA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 121483-D/SP) Valdir Claudio Ferreira TELMA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 12

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1012 64 identificar se o acusado possui boa conduta social; 4. Personalidade do agente: não foram encontrados elementos aptos a qualificar a personalidade do agente; 5. Motivo do crime: o motivo do delito se constitui pelo desejo de obtenção de lucro fácil, o qual já é punido pela própria tipicidade e previsão do delito contra o p

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Autor Advogado Réu Réu Advogado Réu Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RICARDO MACHADO LUCENA Danielly de Andrade Ferreira(OAB: RJ100222D) AAIB SYSTEMS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Alexandre Marques Rocha da Silva Cristiane Fragoso Silva(OAB: RJ121982D) Maurício Nery Pinheiro Processo: 0023500-65.2000.5.01.0027 - RTOrd Aut: RICARDO MACHADO LUCENA [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)] Réu: A

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1445 os haveres rescisórios aos herdeiros do de cujus, por não ter Processo Nº ConPag-0000180-30.2021.5.12.0031 AUTOR ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA. ADVOGADO GIOVANE CANONICA(OAB: 38363/SC) RÉU MARCOS JOSE SILVA DE FREITAS RÉU LOURDES DEMEDA ADVOGADO FERNANDO PEREIRA(OAB: 25069/SC) conhecimento acerca de herdeiros do espólio, razão pela qual, segundo alega, optou em aj