Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 processar e julgar as ações em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada intervenham: Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar: I ? os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litis

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 SP198153 - DENIS AUDI ESPINELA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729773-84.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DERALDO CUNHA BARRETO FILHO EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado impugnou o valor da execução, alegando exc

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704662-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DANIELLE GONCALVES DOS SANTOS, ALEX MARTINS DOS SANTOS RÉU: DEIVID ALMEIDA DA SILVA, PEDRO DE ALCANTARA LIMA DESPACHO 1. Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714867-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL RÉU: SP COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, OSMAR ALVES DOS SANTOS, MARIA CELIA PEREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Converto o julgamento em diligência para que junte a pa

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 N. 0736507-17.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: PAULO SERGIO AZEREDO HENRIQUES FILHO. Adv(s).: DF29244 - LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL. R: DOMINGOS JOSE BATISTA. Adv(s).: DF08097 - DOMINGOS JOSE BATISTA, DF45130 - FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA. R: FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: DF45130 - FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 N. 0714867-89.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: Banco do Brasil . Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: SP COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME. R: OSMAR ALVES DOS SANTOS. R: MARIA CELIA PEREIRA ALVES. Adv(s).: DF27086 - NORIKO HIGUTI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714867-89.20

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 N. 0714867-89.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: SP COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME. R: OSMAR ALVES DOS SANTOS. R: MARIA CELIA PEREIRA ALVES. Adv(s).: DF0027086A - NORIKO HIGUTI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714867-8

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 dos sócios por dívida da pessoa jurídica. Esta é a inteligência do art. 50 do Código Civil de 2002. Sobre o assunto, destaque-se o decidido pelo c. STJ: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 50, DO CC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. DOLO. NECES

Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 amparar o pedido executivo, nos termos do disposto no art. 784, III, do Código de Processo Civil. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2018 14:51:23. Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto N. 0706538-54.2018.8.07.0001 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s)