Seção III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 NR. PROTOCOLO : 195685-84.2011.8.09.0178 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MAYARA PEREIRA MARINHO GOMES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24580 GO - RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR ADV REQDO : 6855 GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES DESPACHO : CLS. DESPACHO: 1. CONSIDERANDO A REALIZAçãO D O MUTIRÃO PREVIDEN CIÁRIO NESTA CO

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.” Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o Loas.” O Plenário do STF, entretanto, no julgamento do RE 580.963, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do parágrafo único do artigo 34

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso concreto, a prisão ocorreu em 14.06.2014 e a soltura em 03.03.2017 (conforme fl. 20 do evento 02), sendo que o segurado recebeu um benefício de auxílio-doença entre 17.10.2013 e 30.04.2014 e seu último salário-de-contribuição integral antes da prisão ocorreu em setembro de 2013, no importe de R$ 1.342,86 (conforme fl. 15 do evento 22). Logo, na data da prisão, o preso não ostentava a qualidade de segurado previdenciário de baixa renda. Por conseguinte, a autora não faz jus a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1870 397.01.2005.002983-7/000000-000 - nº ordem 584/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA X EURIPEDES G. PEREIRA ESP. - Proc. n.º 584/2005 Tendo em conta a quitação do débito, conforme noticiado a f. 53 julgo extinta a presente exec

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP166349-GIZA HELENA COELHO RECDO: PEDRO ANTONIO QUEIROZ DE MATTOS ADVOGADO: TO002823-ANTÔNIO CARLOS FRIAS Recursal: 201500000207 - 32º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0006786-88.2016.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: SP188842-KARINE GISELLY REZENDE PEREIRA DE QUEIROZ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - 10º JUIZ FEDERAL DA 4ª T

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004850-23.2015.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: PAULO CESAR ALBANEZ ADVOGADO: SP044646-CELIA ANTONIA LAMARCA Recursal: 201500000256 - 39º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0004859-19.2018.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA MADALENA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: SP290566-EDILEUZA LOPES SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000279 - 45º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP PROCESSO: 0004911-04

Seção III ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE : NILDOMARIA LUIZA DA SILVA ADV REQTE : 11073 GO - ALCIDES JOSE DE SOUZA NETO DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA PARA 28/04/2014, AS 08:50 HORAS. NR. PROTOCOLO : 187132-77.2013.8.09.0178 AUTOS NR. : 60 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : TEREZINHA DE JESUS ROSA SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Seção III ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 ADV REQTE : 31913 GO - GILDA ADRIANA SOLFA MORALES 7075 GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA DESPACHO : "DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS;" NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 342513-83.2010.8.09.0178 914 ACAO PREVIDENCIARIA SONIA APARECIDA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DONIZETI APARECIDO DE ABREU ADVOGADO: SP268912-EDSON LUIS CALSONI JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 13/12/2018 16:00:00 PROCESSO: 5002466-79.2017.4.03.6105 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADRIANO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP389468-ADRIANO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE

Seção III ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA MADALENA OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24580 GO - RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR DESPACHO : CLS. DESPACHO: 1. D ESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO P ARA O DIA 28 DE ABRIL, ÀS 14:40 HORAS. 2. PARA A SOL ENIDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DA PROCUR