Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora/exequente. Arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema processual, sem prejuízo da reativação do processo em caso de cumprimento do despacho anterior. Intime-se a parte autora. 0000888-27.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6326008781 AUTOR: GERALDO GONZALEZ DE ARMENDA (SP247013 - LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - LORENA COSTA) 0002381-39.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que tenho como presentes os requisitos à concessão da tutela. E mais. Com base no poder geral de cautela, e à vista da documentação juntada aos autos, ensejando iminente suspensão do benefício NB 552.324.267-1, urge a manutenção do pagamento do benefício, já que, a princípio, a cessação do auxílio-doença não se funda na assunção da capacidade laboral, mas, como dito, em entendimento que vai de encontro à coisa julgada, pelo que a presunção é que o autor mantém-se incapaz,

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

períodos de 22/07/81 a 11/09/86; 13/09/91 a 05/03/97; 01/06/98 a 30/11/99; e, de 24/11/03 a 05/02/11, mantendo os períodos já reconhecidos na sentença (no caso, de 17/11/2012 a 04/12/2012). Assim, oficie-se à APSDJ- Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais para cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, procedendo à averbação dos períodos supracitados e à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB n.º 164.996.829-6 desde a DER (09/12/

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Réplica Às fls. 53/61. É o breve relatório. Fundamento e decido. A LC n. 101/2001 estabeleceu os seguintes ditames relacionados com o pagamento das diferenças de correção monetária impagas incidentes sobre o saldo depositado em conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: Art. 4o Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1088 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MARIANA APARECIDA MENDES 34496957892 REQDA : Jenifer Cristina Vieira Sardinha VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN PROCESSO :0003602-59.2016.8.26.0318 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MARIANA APARECIDA MENDES 34496957892 REQD

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDEMIR COLASSANTO ADVOGADO: SP372091-LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003897-59.2021.4.03.6344 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: SP397836-BEATRIZ DE PADUA FAGOTTI E SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003898-44.2021.4.03.6344 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALQUIRIA BATI

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

certidão de nascimento, fls. 08/09 do item 01 dos autos), sendo, portanto, presumida a condição de dependente para todas as autoras. Por conseguinte, comprovados os requisitos legais, a parte autora tem direito ao benefício de pensão por morte. No tocante à autora MARIANA APARECIDA MENDES DEMARCHI (cônjuge), o direito se dá desde o requerimento administrativo (DER em 27/01/2015), na forma do art. 74, II da lei 8.213/91, sendo improcedente o pedido de concessão desde o óbito para esta a

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 1666 PROCESSO: 1000985-25.2015.5.02.0331 NOTIFICAÇÃO PJe-JT CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: MARTA DE SOUZA MARINHO RECLAMADO: ITAPECERICA DA SERRA PREFEITURA Fica V. Sa. notificado acerca da audiência UNA/RS agendada para 02/02/2016 às 10h20, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. NOTIFICAÇ

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO: SP089782-DULCE RITA ORLANDO COSTA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001441-67.2015.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA SUELI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP286321-RENATA LOPES PERIN RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001443-37.2015.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GERALDO LOURENCO SILVA ADVOGADO: SP180632-VALDEMIR ANGELO SUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500162-78.2016.8.26.0318 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO EXECTDO : Adilson Reis da Paixao VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500163-63.2016.8.26.0318 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MU