116 Resultado da Solicitação mariana pereira do nascimento - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2725 final ocorreu em outra Comarca e o Juízo poderia, muito bem, ter encaminhado os autos para a sentença, sem oportunizar a apresentação de memoriais. Conforme o artigo 364, em comento, a abertura de prazo para alegações finais se justifica quando há audiência de instrução, eis que assim as partes podem sinteti