Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1271 realizados os pagamentos e acrescidas de juros moratórios nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/07, a partir da citação, até dezembro de 2021. E, a partir de janeiro de 2022 estes valores serão atualizados pela taxa SELIC nos termos da EC nº 113/2021, apurando-se o valor do débito em fase de liquidaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1482 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, revogada pela Resolução nº 619/2016, vigente a partir de 01/11/2016, que disciplina a matéria relativa ao procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1910 Cheque - Carina Oliveira da Silva - Vistos. Fls. 13/14: nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação do executado, eis que enviada no endereço constante dos autos. Aguarde-se o prazo para pagamento espontâneo. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para novas deliberaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2024 satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se MLE, após a juntada do extrato de conta nos autos, observando-se o formulário apresentado pela parte exequente às fls. 14, bem como as formalidades l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1828 todos os débitos relativos às Fazendas Publicas: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3470 Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB 326149/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), TAIANE CAMPASSI SÁVIO (OAB 364327/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP) Processo 1002310-70.2018.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1651 cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; (iii) os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento. Em princípio, no âmbito de conflitos de competência, não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1915 Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada pela parte requerida às fls. 23/31. Expeça-se o necessário. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 0005111-34.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1978 Processo 1010815-58.2021.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vivian Sorato Pinheiro de Oliveira - Spr Agência de Formaturas Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada aos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2039 o pedido veiculado na inicial para o fim de: a) declarar a nulidade da contratação questionada na inicial, sob nº (nº 594033304) e, consequentemente, do respectivo débito, devendo, pois, o banco requerido se abster em realizar qualquer cobrança da parte autora no que se refere a aludido contrato. Conva