Publicações Judiciais II ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP241739 JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA APDO(A) : NILTON BENTO DE FIGUEIREDO ADV : SP205565 ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00108 AC 1796177 0004872-28.2008.4.03.6121 SP RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP042872 NELSON ESTEVES APDO(A) : JOAO CHRISOSTOMO PEREIRA NETO ADV 00109 AC : SP132120 KLEBER DE CAMARGO E CASTRO 1645361 0009541-89.2010.4.03.6110 SP RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : MAURO LUIZ CAPE

Publicações Judiciais I ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O NCPC, conquanto se aplique imediatamente aos processos em curso, não atinge as situações já consolidadas dentro do processo (art. 14), em obediência ao princípio da não surpresa e ao princípio constitucional do isolamento dos atos processuais. Assim, ainda que o recurso tivesse sido interposto após a entrada em vigor do NCPC, o que não é o caso, por ter sido a sentença proferida sob a égide da lei anterior, é à luz dessa lei que ela deverá ser reexaminada pelo Tribunal, aind

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 5111 da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte é o seguinte: Rua dos proferido nos autos. Goitacazes, 1475, 16º andar, Bairro: Barro Preto, em Belo Vistos. Horizonte/MG, CEP 30190-055. Considerando a necessidade de adequação de pauta e com amparo Comuniquem-se os procuradores, via DEJT. no art. 765 da CLT, determino a alteração da audiência de O reclamante de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAUTELAR INOMINADA 0037408-59.1988.403.6100 (88.0037408-5) - REM PROTECAO RADIOLOGICA COML/ DE EQUIPAMENTOS LTDA(SP040107 - MARIO CONTI MACHADO E SP105107 - MARCELA QUENTAL) X UNIAO FEDERAL(Proc. 243 - SOLENI SONIA TOZZE) Diante da concordância expressa da União às fls. 457, defiro a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente apontado pela Caixa Econômica Federal às fls.445.Intimem-se, após cumpra-se. 0013430-91.2004.403.6100 (2004.61.00.013430-8) - JANDIR TEIXEIRA LOPES(

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depósito engloba a integralidade dos valores referentes aos débitos que possui junto a requerida e que pagará as demais parcelas vincendas, destacando o seu interesse em permanecer no imóvel, manifeste-se a CEF sobre a possibilidade de uma composição amigável acerca da questão discutida nos autos. Oportunamente, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. 0015635-15.2012.403.6100 - ATIBAIA ALIMENTOS ABATEDOURO DE AVES LTDA(SP093497 EDUARDO BIRKMAN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ciência à requerente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0032129-33.2004.403.6100 (2004.61.00.032129-7) - MARIO FERNANDES BRAGA FILHO(SP011185 - MARIO FERNANDES BRAGA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP230827 - HELENA YUMY HASHIZUME E SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE) Ciência às partes da descida dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para requerer o quê de direito, no prazo de cinco dias úteis.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Int. 0035539-02.2004.403.6100 (2004.61.00.035539-8) - JORGE LUIZ QUINTIN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROBERTO CARDONE) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT Recebo a apelação da UNIÃO FEDERAL em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 14, parágrafo 3º da Lei 12.016/09.Vista à parte contrária para contrarrazões.Após manifestação do Ministério Público Federal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.Intime-se. 0021867-72.2014.403.6100 - ANAPAULA DONVITO(SP203847B - CRISTIANE GER

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depósito engloba a integralidade dos valores referentes aos débitos que possui junto a requerida e que pagará as demais parcelas vincendas, destacando o seu interesse em permanecer no imóvel, manifeste-se a CEF sobre a possibilidade de uma composição amigável acerca da questão discutida nos autos. Oportunamente, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. 0015635-15.2012.403.6100 - ATIBAIA ALIMENTOS ABATEDOURO DE AVES LTDA(SP093497 EDUARDO BIRKMAN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ciência à requerente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mantenho o ato ordinatório de fls. 207/208. Após, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0106910-37.1978.403.6100 (00.0106910-1) - ALVARO LUIZ ROMEIRO GIUDICE(SP059137A - SYLVIO ROMERO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E RJ015817 - SYLVIO ROMERO DE OLIVEIRA NOGUEIRA) X CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A(SP046620 - ALFREDO CAPOZZI FILHO E SP041771 - PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE) X CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A X ALVARO LUIZ ROMEIRO GIUDICE X SYLVIO ROMERO DE OLIVEIRA N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 551 1127 114.01.1999.038839-9/000000-000 - nº ordem 2436/1999 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA HELENA MARTINS LOPES E OUTROS X THERMAS LOTEAMENTOS LTDA E OUTROS - Vistos. A adjudicação depende da decisão a respeito do valor do bem penhorado. Para que se chegue a tal decisão, diga a executada sobre fls.