Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

subjetivo do devedor, tem o condão de prevenir a incidência da correção monetária sobre a dívida em debate, e impede o Fisco de postular, efetivamente, o objeto da obrigação fiscal, inibindo-lhe a prática de quaisquer atos posteriores. Ademais, o depósito judicial configura ainda garantia da satisfação da pretensão executiva do sujeito ativo, a favor de quem os valores depositados serão convertidos em renda com a obtenção de decisão favorável definitiva legitimadora do crédito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

subjetivo do devedor, tem o condão de prevenir a incidência da correção monetária sobre a dívida em debate, e impede o Fisco de postular, efetivamente, o objeto da obrigação fiscal, inibindo-lhe a prática de quaisquer atos posteriores. Ademais, o depósito judicial configura ainda garantia da satisfação da pretensão executiva do sujeito ativo, a favor de quem os valores depositados serão convertidos em renda com a obtenção de decisão favorável definitiva legitimadora do crédito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MIRANDA COSENTINO) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO Em face da certidão supra, nos termos do art. 284 e seu parágrafo único, do CPC, concedo ao(s) autor(es) o prazo de dez dias para sanar a(s) irregularidade(s) acima apontada(s), sob pena de indeferimento da inicial.Após, se em termos, tornem os autos conclusos para tutela.Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0024779-52.2008.403.6100 (2008.61.00.024779-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0061780-57.1997.40

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 3480 Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MARLI ALVES ROCHA argumentação, pois, viável apenas na seara recursal. A sentença dispõe claramente que "Para a configuração da assistência sindical não basta a afirmação, pelo advogado, da condição de representante do sindicato, a declaração do assistido, PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO tampo

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 3637 Destinatário: SINDICATO DA INDUSTRIA DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DE SAO PAULO null SAO PAULO, 23 de Agosto de 2017. Intimação INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo Nº RTOrd-1000706-28.2017.5.02.0603 RECLAMANTE MARLI ALVES ROCHA ADVOGADO ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO JOSE CORREIA NEVES(OAB: 105229/SP) AD

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 6350 DESPACHO DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Apresente o(a) reclamante, em trinta dias, os cálculos dos valores Ante o erro material constatado, faço constar como correta a que entende devidos, indicando, ainda, o cálculo das contribuições redesignação de audiência para o dia 11/12/2018 às 12h:00 horas. previdenciárias, parte do(a) reclamante e parte da recla

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 DESPACHO A GUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISORI O. CUMPRA-SE. MAURILANDIA, 22 DE JANEIRO DE 2019 PAULO ROBERTO PA LUDO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 191845-34.1998.8.09.0142 ( 9801918454 ) 80 EXECUCAO FISCAL UNIAO FAZENDA NACIONAL MARLI ALVES ROCHA DE SOUZA 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SO

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2834 fins de "prequestionamento" quando o recurso cabível for o recurso da fundamentação. ordinário. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais. Por fim, registre-se que embargos declaratórios não se prestam Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, para a mera reanálise de pedidos, manifestação de inconformidade provisoriamente arbit

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8827 ADVOGADO - MARLI ALVES ROCHA MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) MARCIA SANZ BURMANN(OAB: 229617/SP) FABIO HUGO PIVA ADVOGADO PERITO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Ciência às partes do despacho de id: e8fe1de, bem como da certidão de id: d38850d. PODER JUDICIÁRIO SAO PAULO/SP, 14 de abril

Seção III ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 APRECIAçãO EQUITATIVA, EM OBEDIêNCIA AO COMANDO CONTIDO NO ARTIGO 20, § 4° E CRITéRIOS ORIENTADORES PREVISTOS NO § 3°, ALíNEAS "A", "B" E "C", DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POR SE TRATAR DE AUTARQUIA FEDERAL. FEITO NãO SUJEITO AO REEXAME PELO SEGUNDO GRAU, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, §2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI