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TJRR 10/09/2021 -Pág. 32 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Caderno único ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6994 07– Recurso Inominado nº 0801228-96.2021.8.23.0010 1º Recorrente: Decolar.Com Ltda. Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918N-SP) 2º Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes - VRG Linhas Aéreas S/A Procuradores: Fernanda Rodrigues Masaki (OAB 224002188P-SP) e Outros Recorrida: Letícia Godinho Pezente Advogada: Isabela Ximenes Andrade (OAB 25307N-CE) Sentença: Bruna Guimarães Fialho Zagallo Relator: ALEXANDRE MAGNO MAGALH

TJMG 08/04/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Abril de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo EXONERAÇÃO ATO Nº 499 /2022 A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis

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