Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1317 234 construído, consistente no conjunto de edificações... e pelos equipamentos públicos...), meio ambiente cultura (artigo 216, da CF) e meio ambiente do trabalho (local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam, remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2472 preservar e defender o meio ambiente (art. 225 da CF), considerando a notícia veiculada na Folha de São Paulo em edição do dia 30/07/2013, caderno “Cotidiano”, a qual noticia que a Serra da Cantareira é desmatada sem compensação, em obras do Rodoanel, a questão deverá ser melhor analisada e escla

Caderno único ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4623 136/146 “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente c

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1070 375 em Unidade de Conservação sendo Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, criada pelo Decreto 87.561, de 13 de setembro de 1982 e em área de preservação permanente, na modalidade de topo de morro, definida na Resolução CONAMA 302/0 e artigo 2º, letra d, da Lei Federal nº 4771/65 (Código Florestal

Caderno 1 - Administrativo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1443 54 CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público a promoção de Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública para a proteção do meio ambiente (art. 129, III, da CF/88); CONSIDERANDO que pode Ministério Público instaurar inquérito civil em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa, desde que forneça, por qualquer meio legal

Publicações Judiciais I ● 23/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comercializar, exportar, importar, manipular ou utilizar um agrotóxico, componente ou afim; ... Art.2oCabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde e do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas áreas de competências: VII-avaliar pedidos de cancelamento ou de impugnação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins; ... Art.5o Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: ... II-conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, pro

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 1912 de que cumpriu integralmente a obrigação de prevenir o acidente, existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados sendo seu, portanto, o ônus da prova neste sentido. os seguintes princípios: Por isto que, com razão, apontam Raimundo Simão de Melo e (...) Cláudio Brandão que o direito à reparação por acidente do trabalho III - funç

Publicações Judiciais ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; V - recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1465 2447 BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP) Processo 3022253-84.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem - DER - JAIRO JOSÉ POLICARPO e outro - Vistos. Fls.63/64: Este Juízo está prevento, não havendo razão para redistribuição livre

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16094 constitucionais elencados somente será alcançado proibindo-se 11. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER também o transporte do produto. O Ministério Público do Trabalho requer que à 1ªré se abstenha de Insta registrar que a 1ª ré impetrou mandado de segurança contra realizar qualquer atividade de movimentação, recebimento e decisão deste juízo, distribuíd