Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 N. 0717919-96.2017.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: GEISA COSTA E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOSUE MARQUES DA SILVA. Adv(s).: DF3081600A - VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA. R: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Cons

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 DESPACHO N. 0700899-58.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: HUGO CAVALCANTE MADOZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARCIO ELOI ROQUETE. Adv(s).: DF53240 - HUGO CAVALCANTE MADOZ. R: JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão: Primeira Turma Criminal Clas

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 concurso de agentes e uso de arma branca (faca). Convertido o flagrante em preventiva. Em síntese, a defesa alega ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. A liminar foi indeferida nos seguintes termos: 1. A liminar em habeas corpus não tem previsão legal, sendo criação da jurisprudência para casos em que a urgência, necessidade e relevância da impetração se mostrem de forma indiscutível n

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 natureza jurídica de medida cautelar e visam não somente garantir o direito fundamental à integridade física e psíquica da vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, mas também a eficácia do processo principal, o prazo para que vigorem deve ser o prazo da sentença. A Lei 11.340/2006 objetiva coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo instrumentos

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 mostrarem suficientes ou adequadas à proteção da vítima. Sobre a questão, colhe-se julgado desta c. Turma: HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO. I. Presentes indícios de autoria e materialidade do c

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 não houve qualquer tipo de perseguição pessoal. Argumentou estar patente ?que o paciente está sendo vítima do descontrole emocional de uma mulher que hoje não mede esforços em praticar todo o tipo de agressão possível, com fito a se vingar?. Sustentou que a ofendida, investigada por tráfico de influência, não possui credibilidade. Destacou que PEDRO entregou ao Ministério Público Federal m

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 rede mundial de computadores, exceto filho, cujo contato será intermediado por terceira pessoa; c) proibição de se aproximar da(s) ofendida(s) e de seus familiares, fixado, desde já, como limite mínimo, a distância de 300 (trezentos) metros; exceto filho; d) proibição de ausentar-se do Distrito Federal por mais de 30 (trinta) dias, a não ser que autorizado pelo Juízo processante; e e) proibição