17 Resultado da Solicitação municipio de catingueira. processo - em: 13/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aroeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000485-16.2015.815.0831, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - I
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 24 Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 4ª Vara Regional de Mangabeira; 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe; 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro e dá outras providências. (Pub. no DJE do dia 18.12.2017). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFER