Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 520 382 Processo 100.07.710086-6 - Condenação em Dinheiro - ARNALDO NEVES ROCHA - BANCO BRADESCO SA - Certifico e dou fé que que o recurso interposto é tempestivo e foi devidamente preparado e por consequência, recebido em seu efeito devolutivo. Fica o recorrido intimado a apresentar contra-razões no prazo legal. - ADV: MARCO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2377 1717 de contrarrazões. - ADV: PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), IVAN APARECIDO BERTIN BARRETO (OAB 300674/SP) Processo 1011845-19.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Eduardo Prado Siqueira Claro S/A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2341 1737 Processo 1012458-39.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marly de Moraes do Nascimento - VISTOS1) Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso exi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1433 a capacidade econômica das partes, e somente atingiu patamar elevado pela desídia da ré, que permaneceu insistentemente cobrando o autor por débitos declarados inexigíveis, conforme farta prova documental juntada.A fixação da multa cominatória ostenta caráter coercitivo, razão pela qual sua finalidade é estimular

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 718 920 Processo 100.07.707812-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DINORÁ ABREU STRASDAS e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - VISTOS. Tendo em vista o depósito efetuado nos autos e o fato de ter sido negado provimento ao agravo interposto (fls.151/154), dou por satisfeito o crédito do autor e, em conseqüência, JULG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2366 906 restituição do valor de R$ 1.200,00 é de rigor.(iii)Em relação aos danos morais, entendo-os indevidos. O mero inadimplemento contratual não gera danos morais (STJ. REsp 803950 / RJ, Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 18/06/2010). No mesmo sentido, a Súmula 6 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1956 ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1551 O valor de R$ 3.000,00 parece ser mais mais prudente que o pleiteado, já que de certa maneira repara o dano sofrido pelo requerente, sem acarretar enriquecimento indevido, e de certa forma coíbe novas práticas abusivas da parte requerida. Desse modo, deve ser o fixado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a