Publicações Judiciais II - JEF ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ter renda mensal inicial de R$ 946,03 (NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAISE TRêS CENTAVOS) e renda mensal atual de R$ 1.568,30 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAISE TRINTACENTAVOS), competência de agosto de 2013. Por conseqüência, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno-o, ainda, ao pagamento dos atrasados no valor de R$ 3.640,77 (TRêS MIL SEISCENTOS E QUARENTAREAISE SETENTA E SETE CENTAVOS), atualizado até agosto de 2013, obede

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSS deverá submeter a parte autora a processo de reabilitação profissional. Não sendo possível a reabilitação, a autarquia deverá converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Havendo reabilitação, o INSS poderá cessar o auxílio-doença. O benefício só poderá ser cessão com a comprovação da reabilitação profissional do segurado ou, se não for possível, com a concessão de aposentadoria por invalidez. Reconheço a prescrição quinquenal, ou seja, a prescri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 546 2163 procedida a reintegração de posse, caso o veículo seja encontrado. Int. - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919 - ADV RODRIGO DE MORAES CANELAS OAB/SP 163532 625.01.2009.009076-2/000000-000 - nº ordem 418/2009 - Execução de Título Extrajudicial - TRANSPORTES RODOVIARIOS TEIXEIRA VARAJAO X INDUSTRIAS QUI