Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1185 Gon?alves Pinheiro da Silva em face de Projeto Imobili?rio SPE 46 Ltda. ?????Verifica-se ?s fls. 132/137 e 193/214, que a r?, requer a suspens?o do presente feito em raz?o da aprova??o do plano de recupera??o judicial. ??????Cab?vel pontuar que, n?o raramente o Poder Judici?rio se defronta com cr?ditos que n?o foram inclusos no quadro de credores da recupera??o, por uma pluralidade de motivos (desconhe

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1079 § 2º do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, com exequibilidade suspensa apenas em caso de gratuidade de justiça já deferida nos autos, conforme dispõe o art. 98, §2º e §3º do CPC. Havendo apelação, intime-se o apelado para apresentar, caso queira, contrarrazões, no prazo legal. Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do para Pará para

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1160 pendente de aprecia??o, ARQUIVE-SE imediatamente, dando-se a respectiva baixa no sistema. ?????DIL. E CUMPRA-SE. Bel?m/PA, 06 de abril de 2021. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz de Direito Titular da 3? VCE da Capital PROCESSO: 00345042120128140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Monitória em: 06/04/2021 AUTOR:POSTO PARAENSE LTDA Representa

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1172 CESSANTES E INDENIZA??O POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E AINDA COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, INAUDITA ALTERA PARS ajuizada por Marcia de Nazar? Lima Marques em face de SPE Progresso Incorporadora Ltda, Asacorp Empreendimentos e Participa??es Ltda, Elo Incorporadora Ltda, PGD Realty S.A Empreendimentos e Participa??es e Leal Moreira Engenharia Ltda. ?????Verifica-se ?s fls. 542/555

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1178 tutela, a contar da data da aprova??o das contas?. ?????Neste diapas?o, operada a prescri??o em rela??o a eventuais pedidos de presta??o de contas referente a valores recebidos em nome da falecida, Acelina Pantoja, considerando que n?o adotas as provid?ncias cab?veis, no prazo legal. ?????Quanto a contagem do prazo prescricional, referente a tutela dos bens do interditado Manoel Pantoja, h? de se aten

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benef?cio. Esta situa??o n?o se confunde com o direito ? revis?o dos crit?rios constantes do c?lculo da renda mensal inicial dos benef?cios previdenci?rios, a? incidindo o artigo 103, da LBPS. Se o valor do benef?cio concedido foi erroneamente atribu?do, ap?s o prazo de dez anos torna-se imut?vel tal equ?voco. A raz?o desta disposi??o ? em si mesma l?gica e pr?pria do instituto que a rege: a estabilidade das rela??es jur? dicas. At? mesmo o beneficiado tem um limite de tempo para constatar equ?v