Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ADE DO CREDITO TRIBUTARIO (ARTIGO 151, INCISO VI, DO CTN) ATE O A DIMPLEMENTO PELO EXECUTADO DE TODAS AS PARCELAS INTEGRANTES DO PA RCELAMENTO CONCEDIDO. DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTA CAO, ABRA-SE VISTA A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI DE EXECUCAO FISCAL. A ESCRIVANIA PARA AS DEV

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 CONTRADIZ AO ALEGADO NO PEDIDO DE DISPENSA DE FIANCA, ONDE AFIRMA RAM SER SERVENTES DE PEDREIRO (FLS. 59 E 67, DO PROCEDIMENTO EM A NEXO). ALEM DISSO, OS REQUERENTES NAO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO N OVO QUE DEMONSTRE SUA CONDICAO ECONOMICA, PAUTANDO-SE EM MERAS AL EGACOES VAZIAS E SEM FUNDAMENTO, NAO SENDO CAPAZES DE ILIDIR OS F UNDAMENTOS DA DECISAO QUE INDEFERIU A DISP

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 MENTO A DETERMINADAS CONDICOES, COMO O INTERESSE JURIDICO DA TUTE LA JURISDICIONAL, QUE SE SITUA NA NECESSIDADE, BEM COMO NA UTILID ADE. COM EFEITO, O INTERESSE PROCESSUAL ASSENTA-SE PRECISAMENTE N A IDEIA DE UTILIDADE DO PROVIMENTO PRETENDIDO, QUAL SEJA, BINOMIO CUSTO-BENEFICIO. NESSE PROPOSITO LECIONA CANDIDO JOSE DINAMARCO: PROMETENDO EXERCER A JURISDICAO, O ESTADO

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 LGUNS JULGADOS: RECURSO ESPECIAL. FURTO DEALGUMAS PECAS DE ROUPA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. OBJETOS DEVALOR PEQUENO, POREM REL EVANTE. INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIODA INSIGNIFICANCIA. 1. A CON DUTA PERPETRADA PELA AGENTE NAO PODE SER CONSIDERADA IRRELEVANTE PARA O DIREITO PENAL. O DELITO EM TELA FURTO CONSUMADO DE PECAS D E ROUPA, AVALIADAS EM R$ 100,00, MUITO EMBORA

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ISAO PREVENTIVA REQUERIDO PELA DEFESA DE DIONATAS JACINTO DAS NEV ES, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, ALEGANDO QUE HA EXCESSO DE PRAZO N A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. A REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO SE MANIFESTA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONFORME FLS . 13-15. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. NO PRESENTE CASO, O REQUERENTE ESTA COM SUA PRISAO PREVENTIVA DE

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ACUSADO : ELCIVAL MOREIRA DA GAMA VITIMA : O MEIO AMBIENTE DESPACHO : PROTOCOLO N 201201720111 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL P UBLICA AFORADA PELO MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE GOIAS EM DESF AVOR DE ELCIVAL MOREIRA DA GAMA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 34, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DA LEI N 9.605/98. INSTADO A MA NIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 RT. 373, I, DO CPC/15, QUANTO AO ONUS PROBATORIO DO FATO CONSTITU TIVO DE SEU DIREITO. SALIENTO, AINDA, QUE O PARADIGMA UTILIZADO P ELO AUTOR (F. 29) REFERE-SE A SERVIDOR LOTADO NO CARGO DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO, QUE POSSUI QUANTITATIVO DE CARGOS DIFERENT E (ANEXO V DA LEI N 15.691/06). O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D E GOIAS JA DECIDIU EM CASO SIMILAR: MANDAD

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 TO AQUELE DISPOSITIVO LEGAL TEM COMO OBJETIVO REGULAMENTAR A EXEC UCAO DAS PENAS EM CONCURSO DE CRIMES, MORMENTE AS HIPOTESES DE CO NCURSO DE CRIMES APENADOS COM RECLUSAO E DETENCAO, E DETENCAO E P RISAO SIMPLES, A NORMA TRAZIDA NO DECRETO PRESIDENCIAL EM REFEREN CIA REGULAMENTA AS CONDICOES PARA A CONCESSAO DO INDULTO/COMUTACA O DA PENA. EM OUTROS TERMOS, O ARTIGO 76 D

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1064 ART.157, §2, I DO CPB ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE ? IMPROCEDÊNCIA ? INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL ? PROVIDO ? DE OFÍCIO, EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA BRANCA ANTE A RETROATIVIDADE PENAL DA LEI MAIS BENÉFICA. 1. Redimensionamento da pena-base: A fixação da pena-base foi dentro do princípio da proporcionalidade, tendo em vista que, o mínimo previsto pela norma dev

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3220 COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI RESENHA: 01/04/2021 A 05/05/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CACHOEIRA DO ARARI VARA: VARA UNICA DE CACHOEIRA DO ARARI PROCESSO: 00045308620198140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WAGNER SOARES DA COSTA A??o: Carta Precatória Criminal em: 04/04/2021 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA TER