Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1632 ???????????Trata-se de crime complexo, em que a lei penal protege a posse, propriedade, integridade f?sica, sa?de e liberdade individual. O sujeito ativo de tal delito pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo, por sua vez, ? o titular da posse ou da propriedade e quem sofre a viol?ncia ou grave amea?a. ???????????O elemento objetivo do tipo ? a subtra??o, com os predicados acima descritos. J? o elem

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1646 sua modalidade tentada, tendo em vista que n?o houve a invers?o da posse dos bens na a??o criminosa, pois consta dos autos, sobretudo no depoimento da declarante/v?tima e no depoimento do acusado, que os bens e utens?lios foram deixados no local e ele saiu correndo, n?o chegando a levar o dinheiro ou os produtos da loja. ???????????A conduta do r?u encontra perfeita tipifica??o no art. 157 do C?digo Pe

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3002 mesmos deram seu testemunho de forma segura e precisa, a confirmar a vers?o contida na pe?a acusat?ria. ???????A v?tima do roubo alegou em Ju?zo que o r?u j? entrou na loja com o semblante agressivo e com a m?o na cintura anunciou o assalto exigindo o celular da depoente; ... neste momento o r?u tirou a faca de sua cintura, encostou no pesco?o da depoente lhe afirmando que se n?o entregasse o celular

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2817 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021---VITIMA:O. E. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA AUTOR DO FATO:GENILSON SILVA E SILVA Representante(s): OAB 4553 - PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY (ADVOGADO) AUTOR DO FATO:FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ Representante(s): OAB 14870 - MARCOS JOSE

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3297 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS RESENHA: 12/04/2021 A 13/04/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - VARA: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS PROCESSO: 00103795220198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/04/2021 VITIMA:D. A. L. DENUNCIADO:RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS DENUN

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2267 testemunhas ouvidas em ju?zo. ???????????DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO ???????????O delito ocorreu na modalidade consumada, uma vez que o r?u teve a posse do bem, ainda que por breve espa?o de tempo.?Esse ? o entendimento consolidada em nossos tribunais superiores, conforme consta da S?mula 582 do Superior Tribunal de Justi?a: ?Consuma-se o crime de roubo com a invers?o da posse do bem mediante emprego

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1928 dentro da ?tica de que sempre se deve privilegiar os meios menos gravosos e restritivos de direitos fundamentais. Tem-se a?, na dic??o de Badar?, a caracter?stica da preferibilidade das medidas cautelares diversas da pris?o, da qual decorre a consequ?ncia de que, diante da necessidade da tutela cautelar, a primeira op??o dever? ser sempre uma das medidas previstas nos arts. 319 e 320. Por outro lado,

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2821 PROCESSO: 00034243520188140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/04/2021---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:JANETI BARRAL FERREIRA Representante(s): OAB 4553 - PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY (ADVOGADO) DENUNCIADO:WILLIAM DANIEL FERREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 4553 - PEDRO HAMILTON DE OLIVEI

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2001 no prazo de 10 (dez) dias. II - Na resposta o acusado poderá arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. III- Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s) citado(s) não constituir(em) defensor, fica desde já nomeado (a) Defensor (a) público (a) que atue nesta Comarca, que deverá ser intimada pessoalment

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1655 PINHEIRO LESSA Representante(s): OAB 17390 - IGOR PASTANA MOTA (ADVOGADO) . Comarca: Bel?m Vara: 2? Vara Criminal De Bel?m N?mero do processo: 0020287-80.2020.8.14.0401 R?u(s): JOSEANNE PINHEIRO LESSA DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????Trata-se de pedido de Revoga??o da Pris?o Preventiva com ou sem aplica??o das medidas cautelares diversas da pris?o (art. 319, CPP), formulado pela Defesa de JOSEANNE PINHEIRO