Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1723 por eles a Edson Dias da Silva, arquivada no 1° Cartório de Notas e Ofício de Justiça de Monte Aprazível, mencionada às fls. 24/25). 3- Ainda, mas não menos importante, eis que salvo em casos excepcionalíssimos, não é possível litigar contra pessoa incerta, sendo que a mera apresentação do nome do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2434 e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do NCPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC. 5- Se o caso, certificado o decurso in albis do prazo de contestação, intime-se a parte autora para manifestação em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2104 Borges - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):haver expedido MLE sob º 20210712115353087586, no valor de R$552,34, em favor da requerente. - ADV: RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2493 RELAÇÃO Nº 0066/2020 Processo 1000627-83.2019.8.26.0369 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Célio Paranhos Santana - - Marilsa Aparecida Fernandes Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e outros - Vistos. Ante a petição e documentos de fls. 195/197, colha-se nova manifestação do CRI competente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2493 RELAÇÃO Nº 0066/2020 Processo 1000627-83.2019.8.26.0369 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Célio Paranhos Santana - - Marilsa Aparecida Fernandes Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e outros - Vistos. Ante a petição e documentos de fls. 195/197, colha-se nova manifestação do CRI competente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2150 arbitramento dos honorários periciais em valor superior ao máximo fixado na Resolução (art. 28, parágrafo único) leva em contra a enorme dificuldade que tem sido encontrar médico disposto a realizar a perícia por ser este valor, lembrando que a perícia agrega a consulta do paciente, a elaboração do lau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2281 mora a partir da citação, de acordo com os índices previstos no artigo 1º F da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.960/2009, e atualizadas monetariamente a partir de cada vencimento pelo IPCA-E (REsp 1.495.146/MG). Sucumbente, a autarquia ré arcará, ainda, com o pagamento de hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2437 devidamente preenchido, para realização do levantamento. Após o trânsito em julgado e com a juntada do Formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 20/21, em favor da exequente. Proceda a serventia as devidas anotações de movimentações de baixa e arquivamento defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1994 tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do NCPC), vedada a compensação (art. 85, § 14, do NCPC). As partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita (pag. 58 e 87), pelo que, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1893 São Paulo - Vistos.Preenchidos os requisitos do art.534 do NCPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Anote-se no processo de conhecimento que foi dado inicio à fase de cumprimento de sentença.Intimem-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, na pessoa d