Publicações Judiciais I ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO. CARÊNCIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PRESENTES. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Mostra-se cabível o reexame necessário, nos termos da Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho, bem como presentes o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4914 857 Processo 0800902-44.2019.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento Autor: Nelso Gonçalves dos Santos ADV: WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI (OAB 8738/MS) ADV: DAVID DE MOARES LIMA (OAB 24668/MS) Intimo a parte autora da juntada do Laudo Pericial de fls. 51/56, no prazo 15 dias Processo 0800919-17.2018.8.12.0033 - Proce

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000820-90.2015.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GILENO FRANCISCO DOS ANJOS ADVOGADO: MS016933-JÉSSICA LORENTE MARQUES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS015438-ENLIU RODRIGUES TAVEIRA Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000821-75.2015.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MS010840-WILSON OLSEN JUNIOR RÉU: INSTITUT

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000748-06.2015.4.03.6202 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: AVELINO VELOZO ADVOGADO: MS016933-JÉSSICA LORENTE MARQUES RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS015438-ENLIU RODRIGUES TAVEIRA Recursal: 301500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR MS PROCESSO: 0000759-35.2015.4.03.6202 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LEANDRO DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: MS016933-JÉSSICA LORENTE MARQUES RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS015438-ENLIU RODRIGUES TAVEIRA Recursal: 3015000001

Publicações Judiciais I ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000105-81.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELSON ALVES TORRES Advogado do(a) APELADO: LEANDRO ROGERIO ERNANDES - MS9681-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, de acordo com o artigo 42, caput e § 2.º, da Lei n.º 8.213/91, são os que se seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da c

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000817-38.2015.4.03.6202 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: JOSIMAR FERRO DA SILVA ADVOGADO(A): MS016933 - JÉSSICA LORENTE MARQUES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA RELATOR(A): Juiz(a) Federal JANIO ROBERTO DOS SANTOS SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000818-57.2014.4.03.6202 DPU:

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO e ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 29/11/2017 MPF: Não DPU: Não 0599 PROCESSO: 0000822-60.2015.4.03.6202 RECTE: NELSON ALVES TORRES ADV. MS016933 - JÉSSICA LORENTE MARQUES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA e ADV. MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES e ADV. MS008113 ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 29/11/2017 MPF: Não D

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO e ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 29/11/2017 MPF: Não DPU: Não 0599 PROCESSO: 0000822-60.2015.4.03.6202 RECTE: NELSON ALVES TORRES ADV. MS016933 - JÉSSICA LORENTE MARQUES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA e ADV. MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES e ADV. MS008113 ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 29/11/2017 MPF: Não D

Publicações Judiciais II ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Adiado o julgamento, em razão da ausência justificada do Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais DIVA MALERBI, NEWTON DE LUCCA, THEREZINHA CAZERTA (substituída pela Juíza Federal Convocada MÁRCIA HOFFMANN), LEIDE POLO (substituída pelo Juiz Federal Convocado HÉLIO NOGUEIRA), WALTER DO AMARAL, MARIANINA GALANTE, FAUSTO DE SANCTIS, os Juízes Federais CARLOS FRANCISCO e MÁRCIA HOFFMANN." 0003 AR-SP 1705 RELATOR REVISORA

Publicações Judiciais II ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"A Seção, à unanimidade, julgou improcedente o pedido e condenou a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), nos termos do voto do Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA (Relator). Votaram, os Desembargadores Federais MARISA SANTOS (Revisora), SÉRGIO NASCIMENTO, VERA JUCOVSKY, WALTER DO AMARAL, MARIANINA GALANTE, LUCIA URSAIA, DALDICE SANTANA, FAUSTO DE SANCTIS, os Juízes Federais Convocados RUBENS CALIXTO, HÉLIO NOGUEIRA, M�