Publicações Administrativas ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. RF 3564 - WAGNER THOMAZ DE FREITAS CINTRA; V - ALTERAR A LOTAÇÃO dos servidores abaixo descritos, ocupantes de cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, da 5ª Vara Federal Criminal para a Central de Mandados Unificada, a partir de 13.02.2012: . RF 1769 - ELAINE AMARAL; . RF 6600 - GUSTAVO CUNHA DE ALMEIDA; . RF 6694 - MARIA ISABEL GOMES DE ASSIS MOURA; . RF 1786 - SILAS MUZY; . RF 4299 - VALERIA GARGI; VI - ALTERAR A LOTAÇÃO dos servid

Publicações Administrativas ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. RF 3564 - WAGNER THOMAZ DE FREITAS CINTRA; V - ALTERAR A LOTAÇÃO dos servidores abaixo descritos, ocupantes de cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, da 5ª Vara Federal Criminal para a Central de Mandados Unificada, a partir de 13.02.2012: . RF 1769 - ELAINE AMARAL; . RF 6600 - GUSTAVO CUNHA DE ALMEIDA; . RF 6694 - MARIA ISABEL GOMES DE ASSIS MOURA; . RF 1786 - SILAS MUZY; . RF 4299 - VALERIA GARGI; VI - ALTERAR A LOTAÇÃO dos servid

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2908/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho II aos empregados ocupantes de cargo de confiança, as disposições previstas na Lei nº 605/49 não são alcançadas pelo dispositivo celetista. Assim, o ocupante de cargo de gestão, inserido no artigo 62, inciso II, da CLT, faz jus ao gozo do repouso semanal e à folga relativa aos dias de feriados com a remuneração correspondente. Caso não lhe seja dado usufruir desse direito nem l

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 repouso semanal remunerado, pois a exceção prevista por ele 3541 Belmonte, DEJT 26/9/2014). teve, por fim, afastar a obrigação do empregador de remunerar, como serviço extraordinário, o trabalho realizado pelos DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARGO DE ocupantes de cargo de confiança. Logo, considerando que o CONFIANÇA. GERENTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. art

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 4923 VOTO ADMISSIBILIDADE Inconformado com a r. sentença de fls. 231, que julgou extinta a presente demanda, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, recorre o reclamante, pugnando, em suma, a reforma do julgado no que se refere a competência desta especializada. Conheço do recurso interposto, uma vez preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Contrarrazões rec

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 4637 O município é isento de preparo, mas, sem razão aparente, recolheu o depósito recursal de Id 213f496. Sabemos que o E. STF suspendeu liminarmente qualquer interpretação que entenda ser a Justiça do Trabalho competente para a apreciação de causas entre o Poder Público e seus Manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho de Id servidores estatutários o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1731 42 e) serventuários ocupantes de cargo em comissão próprio da área judicial e disponibilizados para a área administrativa, e viceversa; f) serventuários ocupantes de cargos específicos, tais como psicólogos, pedagogos ou assistentes sociais, eventualmente exercendo atividade diversa do cargo; Do teor do voto condutor, �

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 3526 da CLT, a ele não se aplicam as normas relativas à jornada de dobro dos feriados laborados. Esta Corte Superior entende que trabalho, tais como, limitação da jornada de trabalho, horas os ocupantes de cargo de confiança têm direito ao pagamento extras, adicional noturno e intervalos. A jurisprudência desta em dobro dos domingos e feriados laborados. Precedentes

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2477 Manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho de Id 0366d90, opinando pelo prosseguimento do feito. Preliminares É o breve relatório. DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Sabemos que o E. STF suspendeu liminarmente qualquer interpretação que entenda ser a Justiça do Trabalho competente para a apreciação de causas entre o Poder Público e seus servido

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 5035 É o breve relatório. Sabemos que o E. STF suspendeu liminarmente qualquer interpretação que entenda ser a Justiça do Trabalho competente para a apreciação de causas entre o Poder Público e seus servidores estatutários ou com vínculo de caráter jurídicoadministrativo. Desse modo, apesar das críticas que possam ser feitas ao teor da decisão, os servidores