Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 forem necessários, obedecida a ordem de classificação e observado o número de habilitações previstas para o legitimado. Art. 8º Os policiais civis habilitados serão submetidos a votação em sessão específica do Conselho Superior da PCMG, observado o seguinte procedimento: I - cada integrante do Conselho Superior da PCMG atribuirá ao policial civil conceito funcional “A”, “B”, “C”, �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 no Processo Licitatório n.º SPAL.05.2017/0019, pela empresa L&M Asfaltos Ltda.; 2. o disposto no art. 2º, incisos II e IV, da Lei Estadual n.º 13.994/2001; 3. o disposto nos artigos 45 e 47 do Decreto Estadual n.º 45.902/12; 4. o relatado na CI SPAL/CLM 003/17 DE 09/10/2017. RESOLVE: 1.impor à empresa L&M Asfaltos Ltda. a pena de suspensão do Cadastro de Licitantes da COPASA MG, pelo período de 24 (

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 48/2014. Partes: SEPLAG e CRISTIANE ASSIS FERNANDES. Objeto: Prorrogação por 03 (três) anos até 14/11/2019. Valor R$ 47.752,00. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Cristiane Assis Fernandes. 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 41/2014. Partes: SEPLAG e EMMANUELLE VAZ VIEIRA. Objeto: Prorrogação por 03 (tr�