Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 3111 Verifica-se nestes autos que o exequente é idoso (nascido em RTSum - 0010415-57.2015.5.18.0271 12/09/1952, ID 95b303f), logo estes autos têm tramitação prioritária AUTOR: LORENA SOARES NOVAIS assegurada pela Lei nº 10741/2003. DESPACHO 1-Considerando que o depósito de código id. bad6e51 foi efetuado a Incluam-se estes autos em ordem cronológica própria. GOIA

Publicações Judiciais I ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a pertinência da soma das contribuições vertidas como empregado para Banco de Sangue de São Paulo e Serv de Homeopatia S/C Ltda de 2/4/1997 a 23/2/2001 e RN Processamento e Legislações S C Ltda - ME de 23/6/1997 a 12/2/2001 (fls. 29), durante o período básico de cálculo. Em síntese, a parte autora requer a adoção do inciso I do artigo 32 da Lei de Benefícios, ou seja, soma de todos os salários-decontribuição recolhidos à Previdência Social. Observo que a mera operaçã

Publicações Administrativas ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes: FAZENDA NACIONAL X O VERDUREIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS CNPJ/CPF do executado: 65.881.823/0001-19 CDA: 80 4 05 099314-75 Localização do lote: Rua Abud Bachir Abdala, 18, Sorocaba/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 serra de fita para cortar alimentos, Metalúrgica 7000 Light, mod SL 33, cv ½, nº 251 – 220v, segundo o depositário está funcionando, porém não está em uso, avaliada em R$ 400,00 B) 01

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 129 doação de sangue voluntária não é imposição ou exigência por lei ou judicial para cumprimento da pena alternativa, por não se ajustar aos parâmetros constitucionais (HC 68.309, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 08/03/91), mas incentivo e proposição para fomentar a doação de sangue que representa serviço de utilidade pública, nos termos da Lei Federal n° 10.205, de 21 de março de 2001; CON

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 555 ao determinado no art. 927, I, do CPC. de MCF CONSULTÓRIO CARDIOLÓGICO alegando que a ré não Honorários advocatícios ao patrono da reclamante. cumpriu as regras coletivas relativas à implementação de cursos Deferida a gratuidade da justiça à reclamante. semestrais através do sindicato e outros organismos vinculados Natureza das verbas contempladas nesta

Publicações Judiciais I ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a pertinência da soma das contribuições vertidas como empregado para Banco de Sangue de São Paulo e Serv de Homeopatia S/C Ltda de 2/4/1997 a 23/2/2001 e RN Processamento e Legislações S C Ltda - ME de 23/6/1997 a 12/2/2001 (fls. 29), durante o período básico de cálculo. Em síntese, a parte autora requer a adoção do inciso I do artigo 32 da Lei de Benefícios, ou seja, soma de todos os salários-decontribuição recolhidos à Previdência Social. Observo que a mera operaçã

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 2227 sendo necessário aplicar o percentual deferido na sentença, ou seja prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa 40% sobre o salário mínimo, por todo pacto laboral, para após diária de R$ 200,00, limitada a 100 dias multa, reversíveis à deduzir o valor já pago, 20% sobre o salário base, a fim de evitar o reclamante. enriquecimento se

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 2433 5. MÉRITO farmacêuticos, devendo ser observado o disposto no artigo 511 da 5.1 DAS NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. CLT, razão pela qual afasto a aplicabilidade das normas acostadas Inicialmente, considerando a controvérsia instaurada, cabe verificar com a petição inicial. as normas coletivas aplicáveis ao autor. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos "

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 898 condições de trabalho que passam necessariamente pela provisão - Disponibilizar equipamentos de proteção individual dos adequados equipamentos de saúde e segurança. adequados ao labor dos profissionais, bem como, Exemplo claro dessas reivindicações foi o Acordo Coletivo disponibilizar materiais adequados à limpeza e esterilização de Celebrado em julho

Publicações Administrativas ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nas execuções fiscais, fica cientificada a parte executada de que, não havendo licitantes no 1.º e no 2.º leilões, a Fazenda Nacional poderá ADJUDICAR o bem constrito por 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme autorização contida nos parágrafos sétimo e décimo primeiro do artigo 98 da Lei n.º 8.212/1991, este último incluído pela Lei n.º 10.522/2002. VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. Concretizada a alienação, será lavrado auto e/ou carta, onde constará qu