Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 objetos da presente demanda, a fim de evitar a sua circulação. Planaltina/DF, 7 de fevereiro de 2017, às 11:59:05. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito SENTENÇA N� 0702837-44.2016.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA LUCIA NASCIMENTO LOPES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: CLENILDA LOPES CARDOSO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2098 - N.A.A. e outros - Extinção - A vítima não representou contra o autor do fato, no prazo legal, decaindo assim do seu direito, razão pela qual julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBERTO RIBEIRO e LAIZ FERNANDA MARTINEZ DE CASTRO RIBEIRO, com fulcro no artigo 107 inciso IV do Código Penal. Oportunamente,

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 de Defesa do Consumidor, quando patente a má-fé. Neste sentido: AgRg no AREsp 553.649/MG, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 01.12.2015; AgRg no AREsp 677.388/PB, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 12.11.2015, entre outros. Note-se, ainda, que, desfeito o negócio jurídico, deve a autora devolver ao réu o valor que recebeu indevidamente, ou seja, R$ 2.200,00, pois as partes devem retornar ao status quo ante, oper

Caderno único ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de agosto de 2013 Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão, com base em contrato de financiamento, garantido por Alienação Fiduciária. Demonstrada pela notificação do devedor e presentes os demais pressupostos autorizadores, defiro a liminar requerida e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que deverá ficar em poder do Representante Legal da Autora, constando do Auto de Busca, Apreensão e

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 Central de Recuperação não agiu em nome próprio, mas apenas como mandante da instituição financeira. 6. Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para: a) condenar o réu Bradesco a cessar com a cobrança em duplicidade de R$ 119,48, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 2.000,00; b) condenar o réu Bradesco a restituir ao autor: -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 15 partir da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito em conta judicial (agência 6601-X do Banco do Brasil S.A.) ou comprovar em Cartório que efetivou o pagamento evitando-se assim o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto

Caderno único ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Nº 2012.03.1.030527-2 - Indenizacao - A: DANILO MOREIRA LINS. Adv(s).: DF033292 - Jordana Amaral dos Santos. R: VILCILENE GONCALVES SOBRINHO. Adv(s).: DF009437 - Claudi Mara Soares. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e os PROVEJO, para acrescentar ao dispositivo da sentença as seguintes condenações: "(h) R$ 50,00 (cinquenta reais), devidamente atualizada a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1229 SÚMULA: A Turma Julgadora, por votação unânime, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do relator, para determinar a devolução simples dos valores cobrados indevidamente do recorrente, ressalvada a possibilidade de cobrança da tarifa de cadastro, acrescidos tais valores de jur

Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 outros. O dano é ainda considerado moral quanto os efeitos da ação, embora não repercutam na órbita de seu patrimônio material, originam angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação à vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativas. Neste último caso, dize-se necessário, outrossim, que o constrangimento, a tristeza, a humilhação, sejam intensos a ponto de poderem facilmente dis

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 prazo de 02 dias, sobre a petição e documentos juntados pela autora. Após, venham conclusos para sentença. Planaltina/DF, 24 de janeiro de 2018, às 14:20:42. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito N. 0013947-52.2014.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MANOEL NAZARENO DA SILVA PASSOS. Adv(s).: DF33519 - GARDENIA DE FATIMA GONCALVES MIRANDA. R: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: DF023355