Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 Depreende-se que a matéria controvertida neste agravo interno tange ao cabimento do agravo de instrumento em face de decisão que “indeferiu a expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, face a liminar deferida no bojo dos autos eletrônicos da Ação de Reintegração de Posse nº 5187776.09.2017.8.09.0011, movida pelo Banc

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 9231 Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Dispositivo Sessão realizada aos 19 de setembro de 2017. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (Relatora), Luiz Antonio Lazarim (Presidente Regimental) e José Pitas. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. ISTO POSTO, DECIDO CO

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 886 sucumbências; e para determinar quanto à correção monetária, a estabelecido pelo STF no acórdão da ADC 58/DF, nos termos do aplicação do índice IPCA-E no período pré-judicial e, a partir do voto do Desembargador Relator. ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, conforme RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2021. estabelecido pelo STF no acórd

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3591/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho revista conhecido e provido. 3524 exigibilidade pelo prazo de 2 anos a partir do trânsito em julgado da condenação. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. Processo Nº RR-1000051-60.2019.5.02.0385 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente(s) MAIRLA ONILDES RIBEIRO DE SOUSA Advogado Dr. Edivaldo Souza Roque(OAB: 81978/SP) Advog

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3600/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Tribunal Superior do Trabalho PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Dr. Eduardo Tofoli(OAB: 133996-A/SP) POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Dr. Marcia Aparecida Meister Guimaraes(OAB: 69228-A/SP) SONDA SUPERMERCADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A. Dr. Jaime Ballen(OAB: 171184-A/SP) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado 3480 Dr. Eloísa Alves da Silva Barbo

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3600/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3471 proferida na ADI nº 5.766, no sentido de que sua efetiva empregado na própria ação, ou mesmo em ação futura, por responsabilização dependerá da comprovação, pelo empregador, mera presunção de que a obtenção desses valores lhe retiraria de modificação da capacidade econômica do devedor, no prazo de a hipossuficiência econômica. Permanece a suspensão da 2 anos

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3591/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3547 DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo. EMENTA : AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI Nº 5.766. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O exame atento da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3600/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Heraldo Jubilut Junior(OAB: 23812A/SP) SAVE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA SAVE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME SAVE TI - EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) 3469 Recorrente(s) Advogado ALEXANDRE JOSE PEREIRA PIRES Dr. Everson Oliveira Cavalcante(OAB: 220533-A/SP) SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS S.A. Dr. Álvaro José da Silva(OA

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 8607 Advogado Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB: 513/DF) Dr. Bruno Machado Colela Maciel(OAB: 16760-A/DF) Dra. Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas(OAB: 136069/SP) sua delimitação por mera estimativa, com o intuito de atender a exigência contida no artigo 840, §1º, da CLT, desde que, para Advogado tanto, apresente justificativa no bojo da peça de ingresso. É a Advoga

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 2º RECORRIDO: FORINTEC SEGURANÇA EIRELLI - EPP 12631 eventual manifestação posterior. É o relatório. RELATÓRIO Recurso da parte Irresignado com a r. Sentença ( fls. 522534 e 559560 ) interpõe o segundo reclamado ( Serviço Autônomo ) recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 552558. Sustenta o recorrente, em síntese, que a r. Sentença deve ser reformada para