Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno a embargante, por força do princípio da causalidade, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa dos embargos (10% de R$51.541,86 – num. 7112611 – P ág. 11), nos termos do artigo 82, §2º e, artigo 85, §1º e 3º, inciso I, §4°, inciso III e §6º, do novo Código de Processo Civil. Tendo em vista que a embargante é beneficiária da gratuidade da justiça, motivo pelo qual as obrigações decorrentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 513 2650 da ação, calculadas com base no artigo 143 da Lei n. 8.213/91, com correção monetária a partir data do vencimento de cada prestação e juros legais a partir da citação. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da cond

Publicações Administrativas ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA SP177156 SEMADVOGADO SP999999 0006876-96.2002.403.6105 FAZENDA NACIONAL CARLOSALBERTO LEMES PROCURADOR DE MORAES COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAISLTDA 0006896-87.2002.403.6105 FAZENDA NACIONAL 0006968-74.2002.403.6105 FAZENDA NACIONAL JOEL MARTINSDE PROCURADOR BARROS CARLOSALBERTO LEMES PROCURADOR DE MORAES JOEL MARTINSDE PROCURADOR BARROS COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOSDE CAMPINAS MA R CORRETORA DE SEGUROS LTDA CLEUSA MARIA SIQUEIRA DE OLIVEI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requisitem-se as informações à autoridade impetrada. Intime-se a impetrante a adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, devendo comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada das informações, dê-se vista ao MPF e em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, com urgência. CAMPINAS, 17 de abril de 2020. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007310-72.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse passo, concedo aos embargantes o prazo de 20 (vinte) dias para trazer aos autos cópias dos principais documentos da ação cautelar/execução fiscal referida na peça inicial, sob pena de extinção destes embargos. 2. Além disso, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais, observados os termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição do feito, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. EXECUÇÃO FISCAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1959 Em 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do valor do débito e recolher ou complementar a taxa judiciária referente aos Provimentos CSM n.ºs 1864/2011, 2195/2014, 2462/2017 e 2.516/2019(art. 9º): Valor R$ 16,00, por consulta (Código 434-1). ADV: ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP), WALKYRIA GIL BRAZ DO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: PATRICIA HELEN KNUPPEL Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATA GARCIA CHICON - SP255459 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PENHA DE FRANÇA CER TID ÃO Certifico e dou fé que nos termos da Portaria n. 01/2017, deste Juízo, fica intimada a parte impetrante da carta recebida do INSS APS PENHA (Id 16225600). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015834-91.1999.4.03.6100 / 11ª Vara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1180 799 (OAB: 109122/SP) (Fls: 15) - Advogado: Carlos Eduardo Moreira (OAB: 239419/SP) (Curador Especial) (Fls: 20) 40 - 0026270-47.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Relator Salles Vieira - Agravante: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Agravado: Clovis Eduardo Ribas da Fonseca - Advogado: Frederico Augusto Veiga (OAB: 211

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 851 REQUERENTE:DEBORAH PEREIRA PINTO ADVOGADO:83850/SP - ZEZITA PEREIRA PORTO Requerido:CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ VARA:2ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:114.01.2010.067463 Nº ORDEM:01.02.2010/002489 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE:JUPAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOG

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR:ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA - SP94780, SHEILA HIGA - SP149663, ADRIANA FILARDI CARNEIRO - SP152678 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S PA C H O Ciência da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, devendo o peticionamento ser feito exclusivamente na forma eletrônica, não mais se admitindo o prot