Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 670 de preparo contratia frontalmente os princípios de celeridade e economia processual (Lei 9.099/95, artigo 2º). Também, não há específica e expressa remissão da Lei 9.099/95 ao novo CPC com relação ao tema. Neste sentido, foi aprovado o enunciado 166 do FONAJE: “nos Juizados Especiais Cíveis, o juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 535 criminalidade, com o que Poder Judiciário não pode compactuar, sob pena de padecimento da sociedade e do próprio menor. Em vista de tais condições, lamentavelmente é de se determinar a internação do adolescente, pois o cumprimento de medida em meio aberto revela-se insuficiente na medida da necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 484 notadamente em se considerando ter a sentença de folha 21 decorrido da inércia do autor em atender à determinação contida na decisão de folha 17. E nesta, por sua vez, veio expresso que, para demonstração da residência do autor, não seriam considerados documentos que não lhes fossem pessoais, resta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 807 Processo 1001632-42.2019.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Cesar Marquezini - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por PAULO CEZAR MARQUEZINI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução do mérito, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 624 ao mais, reporto-me à decisão de folha 78. - ADV: JOÃO VITOR ROSSI (OAB 425279/SP) Processo 1001255-71.2019.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Henrique de Figueiredo Baesso - Prescreve o Enunciado Uniforme Cível n. 05, publicado pelo Conselho Supervisor do Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 609 Processo 0000534-39.2019.8.26.0531/02 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Francine Leticia Lucio Flores Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MARIO GISSONI DE CARVALHO MARIO LUCIO BRASILEIRO MARIO LUIZ DE SOUZA MARISA COSTA AZEVEDO MARIZA LEITAO VALADARES ROQUETE MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA MARTA DE VASCONCELLOS M. CARVALHO MARTA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA MAURICIO FAEDA MAURICIO MATTAR MAURILIO APPOLONIO DOS REIS JR MAURILIO DA SILVA MAURO FARIA FILHO MAURO ROBERTO MANSUR BARBOSA MEYRE LUCI AZEVEDO TURY MILTON ANDRADE BRANDAO MOACYR GERALDO PER

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MANOEL JOSE DE ALMEIDA NETO MANOEL MENDONCA SOUZA MARCELLO FONSECA SALGADO MARCELO DA SILVA DIAS MARCELO DE ABREU PEDROSA MARCELO DRUMOND VIEIRA MARCELO GADBEN MARCELO VILAS BOAS DA CRUZ MARCIA CANDIDA GOMES COELHO MARCIA CANDIDA GOMES COELHO MARCIA CORDEIRO DE MORAIS BARBOSA MARCIA COSTA MAIA MARCIA REGINA ISSA SALOMAO LIBANIO MARCIA VALERIA COLLI MARCIO CHERCHIGLIA VILELA MARCIO DE CASTRO SOARES MARCIO DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Diário do Executivo 0387428-6 0174906-8 0213974-9 0206615-7 0557550-1 0903413-3 0301626-8 0232893-8 0586054-9 1042874-6 0243353-0 0181166-0 0213477-3 0142890-3 0209250-0 0821346-4 0272917-6 0155079-7 0168035-4 0243491-8 0213624-0 0253163-0 0291178-2 0199298-1 0852479-5 1048539-9 0098072-2 0219984-2 0057033-3 0635258-7 0211435-3 0157185-0 0297883-1 0312764-4 0253273-7 0236839-7 0232814-4 0361220-7 0270459-1 1027496-7 0199392-2 0165757-6 0851121-4 0361229

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 0245392-6 MARISA DE FATIMA MARTINS VIANA 0300993-3 MARISA DO CARMO SILVA 0132579-4 MARISA FADUL SANTOS DE CARVALHO 0530416-7 MARISA REZENDE PINHEIRO 0249656-0 MARISA RODRIGUES 0927257-6 MARISA RUSSANO SOARES 0133664-3 MARISA SAMPAIO ALESSI 0243515-4 MARISA SILVA BARBOSA BARRIOS 0046336-4 MARISA SILVEIRA MURTA 0227231-8 MARISA TEIXEIRA BRAGA DE ANDRADE 0350358-8 MARISE TEIXEIRA COSTA ALPINO 0260489-0 MARISTANE GOMES PACHECO 0797090-8 MARISTELA ARAUJO 0076670-9 M