17 Resultado da Solicitação paulo eduardo vieiraadvogado - em: 23/05/2025
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Publicação: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4914 27 processo por Sorteio em 17/03/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Apelação Cível nº 0816127-69.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 9ª Vara CívelRelat
Publicação: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4947 113 devolver em dobro o valor pago pela compradora . 4. O dissabor inerente à expectativa frustrada decorrente de inadimplemento contratual se insere no cotidiano das relações comerciais e não implica lesão à honra ou violação da dignidade humana, notadamente quando não comprovada circunstância excepcional ou atípica que tenha co