Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1300 1004185-22.2020.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Atibaia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004185-22.2020.8.26.0048; Pagame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 538 SP); Interessada: Ilda de Jesus Canas Nazario; Advogado: Celso de Sousa Brito (OAB: 240574/SP); Advogado: Renato de Oliveira Ribeiro (OAB: 279387/SP); Advogada: Sindy Oliveira Nobre Santiago (OAB: 175105/SP); Advogada: Michele Oliveira Esparrinha Guimarães (OAB: 261740/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eve

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não há como acolher o pedido na parte em que se pleiteia a revisão dos valores incluídos em parcelamentos já consolidados e nos ainda pendentes de consolidação, para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins das parcelas vincendas. 4. Nesse particular, tem-se que o contribuinte confessou espontaneamente o débito para ingresso no programa de parcelamento, não se afigurando possível, em sede de liminar, deferir-se tal revisão, haja vista que está condicionada

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não há como acolher o pedido na parte em que se pleiteia a revisão dos valores incluídos em parcelamentos já consolidados e nos ainda pendentes de consolidação, para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins das parcelas vincendas. 4. Nesse particular, tem-se que o contribuinte confessou espontaneamente o débito para ingresso no programa de parcelamento, não se afigurando possível, em sede de liminar, deferir-se tal revisão, haja vista que está condicionada

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não há como acolher o pedido na parte em que se pleiteia a revisão dos valores incluídos em parcelamentos já consolidados e nos ainda pendentes de consolidação, para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins das parcelas vincendas. 4. Nesse particular, tem-se que o contribuinte confessou espontaneamente o débito para ingresso no programa de parcelamento, não se afigurando possível, em sede de liminar, deferir-se tal revisão, haja vista que está condicionada

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não há como acolher o pedido na parte em que se pleiteia a revisão dos valores incluídos em parcelamentos já consolidados e nos ainda pendentes de consolidação, para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins das parcelas vincendas. 4. Nesse particular, tem-se que o contribuinte confessou espontaneamente o débito para ingresso no programa de parcelamento, não se afigurando possível, em sede de liminar, deferir-se tal revisão, haja vista que está condicionada

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 1 / Página 725 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 8036226-15.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Makro Atacadista Sociedade Anonima Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB:SP106769-A) Apelante: Makro Atacadista Sociedade Anonima Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunar

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 1 / Página 543 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MANUELA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO, CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO, KAREN SILVA ALMEIDA, JACQUES SADI GUMES DE ALCANTARA, JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO APELADO: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s):JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDI