Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 423 40 Defensora : Carolina Barros de Campos Góes Recorrido : Ministério Público. ACORDÃO Nº 3.0152/2011 EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUGNAÇÃO DA PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. PROVAS LEGÍTIMAS E HARMÔNICAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 272 29 APELADO: EDSON FERREIRA DA SILVA DEFENSOR: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (3208/SE) . ACORDÃO Nº 3.0294/2010 EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O RÉU EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 770 52 Apelado : Ministério Público. EMENTA: ACORDÃO Nº 3.1070/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REPRIMENDA FIXADA EM 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. PEDIDOS DE REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. DESNECESSÁRIO REPARO NO QUANTUM D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 227 22 Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, à unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso para dar-lhe provimento, em parte, para reduzir a pena, torná-la em definitivo em 12(doze) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Participaram do julgamento os Exmos. Desembargadores Mário

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 367 47 unanimidade de votos, em tomar conhecimento do presente Recurso para negar-lhe provimento, mantendo o Acórdão de nº 3.0104/2010, ora atacado, incólume por suas próprias razões. Tomaram parte no julgamento: Des. Mário Casado Ramalho Relator, Des. Sebastião Costa Filho, Des. Otávio Leão Praxedes e Des. Orlando Monteiro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 789 21 Câmara Criminal Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Impet/Defensor: André Chalub Lima Impetrado: Juiz de Direito da 5.º Vara Criminal de Arapiraca Paciente: Erinaldo José da Silva EMENTA: ACÓRDÃO Nº 3.1189/ 2012 HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2016 se referir à personalidade do age

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 673 68 DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI DE ENTORPECENTES. REPRIMENDA APLICADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS CONTRA O RÉU E DE SUA CONDUTA. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE NA COMPANHIA DE OUTRAS DUAS PESSOAS COM RELEVANTE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E Q

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 551 15 3. Precedentes desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. Feitas estas considerações, verifica-se que o Recurso Especial sob exame não merece a admissibilidade pretendida, face a sua intempestividade, uma vez que o Recorrente não apresentou prova cabal do recesso forense, razão pela qual o tenho por inadmissível. Publiq

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 62 Gonçalves Silva, em que figura, como paciente, José Willams Pedro da Silva, já qualificado, e, como impetrado, o Juiz de Direito da 5? Vara Criminal de Arapiraca. Pelo exposto, acordam os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em denegar a ordem impetrada. Participaram do julgamento os eminent