10.015 Resultado da Solicitação plinio amaro martins - em: 29/05/2025
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Advogados do(a) ESPOLIO: MAURICIO BERGAMO - SP199673, PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 Advogados do(a) ESPOLIO: MAURICIO BERGAMO - SP199673, PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 Advogados do(a) ESPOLIO: MAURICIO BERGAMO - SP199673, PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 Advogados do(a) ESPOLIO: MAURICIO BERGAMO - SP199673, PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 Advogados do(a) ESPOLIO: MAURICIO BERGAMO - SP199673, PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 Advogados do(a) ESPOLIO:
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EXEQUENTE: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA, MARA LUCIA LUCIANO MARTINS, OSWALDO MOSSANEGA, NICEA RIBEIRO, JOAO CARLOS MARCELINO, LUCIANA MARIA RIBEIRO MARCELINO, SUELI APARECIDA RINCO, ELIEZER FLAVIO DO NASCIMENTO ANDRADE, ADRIANE NARUMI ONODERA ANDRADE, JOSE CARLOS DE SOUZA, JANE MAGALI PIRES DE SOUZA, MARCELO ROBERTO SIVALLE, LUCIANA TESTON SIVALLE, PEDRO QUEIROZ DE SOUZA, ROSALITA APARECIDA DALMOLIN DE SOUZA, KEVIN MATTHEWS SBAITE, I. S., ITAMAR ALVES ARANHA, LUCIMAR APARECIDA MASCARA ARANHA, M
Advogados do(a) EXEQUENTE: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316, MAURICIO BERGAMO - SP199673 Advogados do(a) EXEQUENTE: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316, MAURICIO BERGAMO - SP199673 Advogados do(a) EXEQUENTE: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316, MAURICIO BERGAMO - SP199673 Advogados do(a) EXEQUENTE: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316, MAURICIO BERGAMO - SP199673 Advogados do(a) EXEQUENTE: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316, MAURICIO BERGAMO - SP199673 Advogados do(a)
DR. NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR Juiz Federal REGINA CAMARGO DUARTE CONCEIÇÃO PINTO DE LEMOS Diretora de Secretaria Expediente Nº 4419 CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0006049-02.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA E SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X PEDRO ALBERTO MARTINS PALMEIRA(SP135316 - PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA) X CLELIA REINO MARTINS X
ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X SHOZO SUZUKI X NELSON AKIRA SUZUKI(SP256874 DANIELA SANAE KIYOMOTO E SP136692 - ANTONIO CELSO ABDALLA FERRAZ) X SHOZO SUZUKI X MUNICIPIO DE CAMPINAS X SHOZO SUZUKI X UNIAO FEDERAL X SHOZO SUZUKI X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP256874 - DANIELA SANAE KIYOMOTO) Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime(m)-se. 0006049-02.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA X UNIAO FEDERA
PreliminaresNão há preliminares a apreciar.3. Verificação da regularidade processualO processo encontra-se formalmente em ordem.4. Fixação do ponto controvertido: Não há pontos controvertidos a serem fixados, uma vez que a controvérsia singe-se apenas na questão de ser o título judicial exequível ou não, sendo certo que a determinação de uma perícia contábil, ou demais dilações probatórias, nada acrescentariam aos autos, visto que quanto aos valores discutidos mero cálculo a
11), bem como cópia do mandado de citação (fls. 12, frente e verso), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, a teor dos artigos 284, parágrafo único, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.A propósito, todas as cópias acima requeridas dizem respeito à Execução Fiscal apensa.Intime-se e cumpra-se. 0011174-48.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000823850.2013.403.6105) TEREFTALICOS INDUSTRIAS QUIMICAS L
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DECISÃO Ciência às partes acerca da redistribuição do feito a esta 6ª Vara Federal de Campinas/SP. Trata-se de ação de obrigação de fazer, sob o rito ordinário, proposta por Sidarta Corrêa Lisboa em face da Caixa Econômica Federal. Foi atribuído à causa o valor de R$10.000,00. Tendo em vista que o valor pretendido pela parte autora é inferior a sessenta salários mínimos e não estando presente nenhum dos óbices previstos no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/01 (que “Dispõe s