10.015 Resultado da Solicitação poder executivo municipal. - em: 02/11/2024
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Processos encontrados
2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de contabilidade. O contrato de trabalho permanece em vigor. 6407 valor aquisitivo da moeda e para recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 5,20% (cinco vírgula 2 - MÉRITO vinte por cento), correspondente à variação registrada pelo IPCFIPE3,88" (Índice de Preços ao Consumidor) no período de Janeiro 2.1 - REVISÃO GERAL ANUAL a
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Paulo, abaixo transcrito: 16491 de 3,88% (três vírgula oitenta e oito por cento), correspondente à variação registrada pelo IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor) no período de Janeiro a Dezembro de 2013. "Os servidores passam a fazer jus à revisão geral anual, para Parágrafo único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado todos na mesma data e sem disti
2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 9840 Complementar n° 21/2005, a conceder revisão geral anual ao vencimento de seus servidores, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e para recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento), correspondente à variação registrada pelo IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor) no período de
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 23529 Contudo, no presente caso verifica-se da análise da Leis I - o vencimento dos servidores públicos municipais, cujos cargos Complementares Municipais de n. 01/2014 e 01/2015 que foi são remunerados pela Referência 1 da Escala concedido, a título de revisão geral anual, reajuste salarial em percentual único para todos os servidores (3,88% em 2014 e de Venciment
2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 14410 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei Complementar n° 21/2005, a conceder revisão geral anual ao específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, vencimento de seus servidores, com o escopo de preservar o valor assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem aquisitivo da moeda e para recompor as perdas ocasionada
2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4910 (Índice de Preços ao Consumidor) no período de Janeiro a No caso dos autos, foram publicadas leis complementares Dezembro de 2014. municipais n. 01/2014 e 01/2015, de iniciativa do chefe do Poder Executivo do Município de Taciba, com o seguinte teor (g.n.): Parágrafo único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar, a título de ganho real: LC mun
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16496 exigências a serem observadas em cada esfera de governo). A revisão anual, presume-se que tenha por objetivo atualizar as I -o vencimento dos servidores públicos municipais em 3,12% remunerações de modo a acompanhar a evolução do poder (três vírgula doze por cento); e aquisitivo da moeda; se assim não fosse, não haveria razão para tornar obrigatória a su
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4301 O apelo e as contrarrazões são tempestivos e estão subscritos por mesma data para todos. Essa revisão anual constitui direito dos procuradores regularmente constituídos nos autos. servidores, o que não impede revisões outras, feitas com o objetivo de reestruturar ou conceder melhorias a carreiras determinadas, por O reclamante é isento das custas processuais a
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 313 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE TACIBA Parágrafo único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar, a título de ganho real: Inconformado com a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos, recorre o reclamante. Requer, em síntese, a condenação I - o vencimento dos servidores públicos municipais em 3,12% (três do reclamado ao pagamento
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 17574 processo inflacionário, no percentual de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento), correspondente à variação registrada pelo IPC-FIPE Conheço do recurso interposto, uma vez que preenchidos os (Índice de Preços ao Consumidor) no período de Janeiro a pressupostos legais de admissibilidade, sendo a reclamante Dezembro de 2014. beneficiária da justiça gratuita.