Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 785 IMPTTE : Pedro Luiz Coradi ADVOGADO : 247760/SP - Luciana Cristina Elias de Oliveira IMPTDO : Diretor do Depto. de Adm. e Planej.da Polícia Civil Divis. de Admi. de Pessoal da Secrt. de Est. dos Neg. da Seg. Públ. VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0015926-42.2012.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Mar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 893 Bastos Pimentel e outros - Diretor do Depto Rendas Imob.pref. Municipal de São Paulo e outro - Controle nº 920/02: (Providencie a Municipalidade de São Paulo a retirada das guias no prazo de 40 dias, sob pena de cancelamento das mesmas) bem como providencie a autora sua representação processual. Para expedição da guia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 874 Nacional. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ART. 43 DO CTN - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ABONO PERMANÊNCIA PREVISTO NO ART. 40, § 19, DA CF - NATUREZA JURÍDICA - VERBA REMUNERATÓRIA - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA. 1. A Corte Especial deste Tribunal entende não ser necessária a menção explícita ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 642 ADV: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP) Processo 0015547-04.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Rosangela Martins de Mattos Secretário de Saúde do Município de São Paulo e outro - Controle nº 823/12 - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Ausente o periculum in mora, indefiro a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1332 698 o inciso V deste último deixa claro que compete ao Sistema Único de Saúde a distribuição de medicamentos. Não bastasse a Lei nº 8.080/90, por sua vez, regulamenta o tema em seu artigo 6º , inciso I, alínea “d”, ao dispor que o SUS deverá fornecer assistência farmacêutica. A parte autora é portadora de neo