Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2884 m?rito, rejeita-se as preliminares arguidas pelo Estado do Par?, pois ? facultado ao cidad?o, ao demandar presta??es na ?rea da sa?de, formular sua pretens?o em face de todos os entes solidariamente obrigados ou de apenas um deles. Isso porque a sa?de ? direito de todos e dever do Estado, na forma do art. 196 da CF/88, entende-se por Estado as tr?s esferas de governo, na forma do art. 9? da Lei 8.080/

Caderno 1 - Administrativo ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Antonio Carlos Viana Santos www.dje.tj.sp.gov.br Ano IV • Edição 824 • São Paulo, Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICADO Nº 104/2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA que o DEPRE iniciou os pagamentos de precatórios em 28/10/2010, conforme listas disponibilizadas no site do TJSP – Precatórios, contemplando credores que possuem prioridade, (conta I) e precatórios em ordem crescen

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 AUTOS NR. : 750 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIONATAN OLIVEIRA RIBEIRO VITIMA : EDMILSON MIRANDA VASCO JOAO MIRANDA VASCO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201403317903 NOME: DIONATAN OLIVEIRA RIBE IRO MAE: SILVANIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DECISAO O REEDUCANDO DIONAT AN OLIVEIRA RIBEIRO ENCONTRA-SE C

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 Juiz Coordenador do JAEP. Processo Nº PRECAT-0010320-70.2013.5.04.0761 Complemento Vara do Trabalho de Triunfo DEPRECADO Desembargador do Trabalho Presidente do TRT da 4ª Região EXEQUENTE Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul Advogado THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA(OAB: 82659RS) EXECUTADO Município de Taquari Advogado Josiele Bastos Oli

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região sitehttp://pje.trt4.jus.br/segundograu. gko Juízo Auxiliar de Conciliação Despacho Processo Nº PRECAT-0000695-32.2011.5.04.0292 Complemento 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul DEPRECADO Desembargador do Trabalho Presidente do TRT da 4ª Região EXEQUENTE Beatriz Cristina Motter Fauth Advogado Denivalda Roldão Wagner(OAB: 26775RS) EXECUTADO Município de Sapucaia do Sul

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2503 CARLOS DOS SANTOS MORAES. Cumprimento de sentença 0001882-64.2017.8.14.0089 DESPACHO 1. Em obediência aos Princípios da Celeridade, Economia Processual e da Razoável Duração do Processo, determino que a Secretaria Judicial proceda à digitalização dos autos físicos e a posterior migração ao Sistema PJE, assim o fazendo com fundamento no artigo 53 da Portaria Conjunta 001GP/VP. 2. Deverá a Se