Publicações Judiciais I ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 29 de fevereiro de 2016. TORU YAMAMOTO Desembargador Federal 00203 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002232-24.2014.4.03.6127/SP 2014.61.27.002232-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO OSORIO DONIZETTI MACHADO SP189302 MARCELO GAINO COSTA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP251178 MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DEC

Publicações Judiciais I ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO LEGAL - DESAPOSENTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está em consonância com o disposto no art. 557 do CPC, visto que apoiada em jurisprudência consolidada do STJ e desta Corte. 2. As razões recursais não contrapõem tais fundamentos a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando à rediscussão da matéria nele contida. 3. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes auto

Publicações Judiciais I ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00072 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001798-44.2013.4.03.6103/SP 2013.61.03.001798-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO CRISTINA APARECIDA PAIVA FONSECA SP326620A LEANDRO VICENTE SILVA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP198573 ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00017984420134036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PREVIDENCI

Publicações Judiciais I ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.03.99.030646-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO VICENTE DAMASCENO (= ou > de 60 anos) SP318851 VANDIR AZEVEDO MANDOLINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP149863 WALTER ERWIN CARLSON SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 14.00.00174-9 1 Vr CHAVANTES/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO LEGAL - DESAPOSENTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada est

Publicações Judiciais I ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : JOSE EUSTACHIO ARGEMIRO (= ou > de 60 anos) SP247006 GENILDO VILELA LACERDA CAVALCANTE DECISÃO DE FOLHAS 13.00.00102-9 1 Vr IGARAPAVA/SP EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE OUTRO MAIS VANTAJOSO. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA INOCORRENTE. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : SP103039 CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00114396820144036120 2 Vr ARARAQUARA/SP EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE OUTRO MAIS

Publicações Judiciais I ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00086 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030168-14.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.030168-1/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP333185 ANDERSON ALVES TEODORO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIO ORIVALDO PRIOSTI SP310753 RENATA ZANIN FERRARI DECISÃO DE FOLHAS 14.00.00102-0 1 Vr CERQUILHO/SP EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º

Publicações Judiciais I ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE OUTRO MAIS VANTAJOSO. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA INOCORRENTE. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está em consonância com o disposto no art. 557 do CPC, visto que supedaneada em jurisprudência consol

Publicações Judiciais I ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS MESMOS ÍNDICES DE REAJUSTE DO LIMITE MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. ARTIGO 557, § 1º DO CPC. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A não aplicação dos mesmos índices de reajuste dos salários-de-contribuição sobre os benefícios em manutenção não causa qualquer ofensa à garantia constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios (CF, art. 194, IV) e de pres

Publicações Judiciais I ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de fevereiro de 2016. TORU YAMAMOTO Desembargador Federal 00280 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040865-94.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.040865-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURAD