Seção III ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 EPóSITO COMPLEMENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE IN CIDêNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J. CUMPRA-SE. NIQUELâNDIA - GO , 14 DE DEZEMBRO DE 2012. DR . ANDREY MáXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 420881-73.2011.8.09.0113 AUTOS NR. : 498 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : COMERCIAL DE ALIMENTOS ROCHA VIANA LTDA - ME ADV EXEQT

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1676 elementos de prova para dar suporte ao oferecimento da denúncia, impondo-se o arquivamento dos autos. Ante o exposto, com fundamento noa rtigo 397, do Código de Processo Penal Militar, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade e indícios de autoria de crime militar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. Belém,

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3748 cumprir o mandamento constitucional de julgar o processo com tempo razo?vel, em especial aqueles com maior relev?ncia e interesse p?blico - como s?o os processos relativos ? improbidade administrativa - e considerados prioridade de julgamento pelo Conselho Nacional de Justi?a (Meta 4). Inclusive, o CPC exclui da ordem cronol?gica de conclus?o as prefer?ncias legais e as metas estabelecidas pelo CNJ (art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1951 Observo, outrossim, que a manuten?o de tais registros no acervo criminal ? fundamental para a preserva?o da mem?ria dos atos praticados pela Administra?o P?blica, cujo acesso somente se admite ?quele cujo nome est? inclu?do, ? autoridade policial, ao Minist?rio P?blico e ao juiz, n?o configurando, portanto, constrangime