CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1344 ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001697-78.2020.8.05.0235 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA APELADO: MARILUCIA CALMON DE JESUS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE. P

Caderno único ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2009 Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revis

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 ATRO CENTAVOS). ATENDA-SE. FORMOSA, 22 DE JULHO DE 2016. MARINA C ARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 76408-40.2001.8.09.0044 397 EXECUCAO DE IPTU FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ANTONIO PENA TEIXEIRA 17291 GO - NELY ALBERNAZ 22171 GO - ROGERIO BRUNO ( 200100764082 ) DE FORMOSA-GO SPINDOLA CORREA DES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1012 81 Gerson Omena Bezerra, fato que impede minha participação no referido feito, de acordo com a interpretação sistemática entre o art. 136 do Código de Processo Civil e o art. 128, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura-LC nº 35/79, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça. (RESP 473.838/PB). 03. Ressal

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1012 67 136 do Código de Processo Civil e o art. 128, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura-LC nº 35/79, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça. (RESP 473.838/PB). 03. Ressalto que apenas tive conhecimento de tal situação ao compulsar o referido caderno processual, motivo pelo qual somente agora venho argui

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1012 72 oriundo do Mandado de Segurança nº 847, onde em 20 de agosto próximo passado pedi vistas dos autos para melhor compreensão acerca das pretensões deduzidas. 02. Acontece que ao consultar o aresto em epígrafe, verifiquei que um dos Desembargadores que lançaram voto foi o meu tio, Gerson Omena Bezerra, fato que impede minha p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1012 75 acerca das pretensões deduzidas. 02. Acontece que ao consultar o aresto em epígrafe, verifiquei que um dos Desembargadores que lançaram voto foi o meu tio, Gerson Omena Bezerra, fato que impede minha participação no referido feito, de acordo com a interpretação sistemática entre o art. 136 do Código de Processo Civil e o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1012 84 136 do Código de Processo Civil e o art. 128, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura-LC nº 35/79, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça. (RESP 473.838/PB). 03. Ressalto que apenas tive conhecimento de tal situação ao compulsar o referido caderno processual, motivo pelo qual somente agora venho argui

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1012 92 02. Acontece que ao consultar o aresto em epígrafe, verifiquei que um dos Desembargadores que lançaram voto foi o meu tio, Gerson Omena Bezerra, fato que impede minha participação no referido feito, de acordo com a interpretação sistemática entre o art. 136 do Código de Processo Civil e o art. 128, parágrafo único da Le

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1012 78 02. Acontece que ao consultar o aresto em epígrafe, verifiquei que um dos Desembargadores que lançaram voto foi o meu tio, Gerson Omena Bezerra, fato que impede minha participação no referido feito, de acordo com a interpretação sistemática entre o art. 136 do Código de Processo Civil e o art. 128, parágrafo único da Le