Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4158 43 Nº : 1413295-85.2018.8.12.0000 - Reclamação Origem : 0809333-98.2017.8.12.0110 - Turmas Recursais / 2ª Turma Recursal Mista Órgão julgador : Seção Especial - Cível Relator : Des. João Maria Lós Reclamte : Yangsun Stela Almeida Advogado : André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada : Anna Cláudia Barbosa de Carvalho

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 167 Sebastião de Oliveira Albuquerque, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tudo em consonância com o voto do eminente Relator. Fortaleza, 14 de agosto de 2019. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator 0026774-03.2015.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Pedro Paulo Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ce

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 167 Sebastião de Oliveira Albuquerque, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tudo em consonância com o voto do eminente Relator. Fortaleza, 14 de agosto de 2019. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator 0026774-03.2015.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Pedro Paulo Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ce

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2320 142 encontrado no momento (balança de precisão, sacos de dindin e faca) e considerando os depoimentos dos policiais militares ratificados em juízo, apontam para o crime de tráfico ilícito de droga. 4- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que sendo o tráfico de entorpecentes classificado como crime de ação múltipla, praticando o agente qualque

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2295 133 Fortaleza, 18 de dezembro de 2019. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora 0026786-33.2010.8.06.0117Apelação. Apelante: Jarbenio do Nascimento Silva. Advogado: Renato Albuquerque Soares (OAB: 18172/CE). Apelante: Tiago da Silva Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apte/ Apdo: Lindemberg de Sousa Alves. Def. Público: Defensoria P�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2677 242 TERÇO). PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE IN MALAM PARTEM. 2. REGIME SEMIABERTO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO, MESMO EM FACE DA DETRAÇÃO. TEMPO DECORRIDO EM SEGREGAÇÃO CAUTELAR INSUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. REPRIMENDA DEFINITIVA SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, “B”, DO CÓDIGO PENAL. Recurso conheci

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2374 357 DESPACHO DE RELATORES 0176985-56.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Francisco das Chagas de Carvalho. Advogado: Carlos Rogerio Alves Vieira (OAB: 23374/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Despacho: - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Intime-se o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na for

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2320 142 encontrado no momento (balança de precisão, sacos de dindin e faca) e considerando os depoimentos dos policiais militares ratificados em juízo, apontam para o crime de tráfico ilícito de droga. 4- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que sendo o tráfico de entorpecentes classificado como crime de ação múltipla, praticando o agente qualque

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2374 357 DESPACHO DE RELATORES 0176985-56.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Francisco das Chagas de Carvalho. Advogado: Carlos Rogerio Alves Vieira (OAB: 23374/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Despacho: - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Intime-se o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na for

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2295 133 Fortaleza, 18 de dezembro de 2019. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora 0026786-33.2010.8.06.0117Apelação. Apelante: Jarbenio do Nascimento Silva. Advogado: Renato Albuquerque Soares (OAB: 18172/CE). Apelante: Tiago da Silva Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apte/ Apdo: Lindemberg de Sousa Alves. Def. Público: Defensoria P�