Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 3034 sob as advertências previstas nos arts. 13 e 37 do Código de Processo Civil) - Dr. JAIME VASSALO JÚNIOR - OAB/SP 179.154. - ADV: JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP) Processo 0000610-21.2006.8.26.0660 (660.01.2006.000610) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Vir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2000 3222 Processo 0000373-84.2006.8.26.0660 (660.01.2006.000373) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Viradouro - Vistas dos autos ao exequente para: ( X ) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob as advertências previstas nos arts. 13 e 37 do Código

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 descrita na exordial (Súmula n. 338, I, do TST), exceto quanto ao horário de labor aos sábados, uma vez que tanto o autor, quanto sua testemunha, disseram finalizar às 16h. Correta a sentença ao deferir ao trabalhador o pagamento das horas extras, porquanto demonstrado o sobrelabor. Nada a reformar, portanto. Nego provimento. 6 - MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 2712 Processo 0001850-79.2005.8.26.0660 (660.01.2005.001850) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Viradouro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comu

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2776 Nego provimento. 6 - MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT Pleiteia a recorrente a exclusão das multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT. Sem razão. A responsabilidade da ré alcança as penalidades previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT. A propósito, transcrevo o teor da Súmula n. 52 deste Regional: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 889 RELAÇÃO Nº 0031/2020 Processo 1003651-24.2019.8.26.0045 - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal - Arujá Petróleo Ltda - Vistos. Fls. 706 e seguintes: Tendo em vista que o Setor das Execuções Fiscais somente admite para discussão Embargos à Execução, Exceção de Pré-Executividade ou Emb

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 decorrentes. Aduz, em suma, que: a) a testemunha ouvida apresentou genericamente os fatos e b) não há prova cabal do labor aos sábados. Sem razão. Conforme consignado em sentença, a empregadora não apresentou os registros de horários. Logo, foi confessa quanto à jornada descrita na exordial (Súmula n. 338, I, do TST), exceto quanto ao horário de labor aos sábados,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2882 - Municipio de Viradouro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao exequente para: ( X ) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 2714 Civil) - Dr. JAIME VASSALO JÚNIOR - OAB/SP 179.154. - ADV: JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP) Processo 0002022-21.2005.8.26.0660 (660.01.2005.002022) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Viradouro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2977 186 12.850/13; 5. Leandro Pereira Bispo, vulgo Léo, incurso nas sanções penais previstas nos arts. 33 e 35 c/c Art. 40, IV, da Lei 11.343/06 e Art. 2°, §2° e §4°, IV, da Lei n° 12.850/13; 6. Kennedy Fernando de Almeida, vulgo Nando, incurso nas sanções penais previstas nos arts. 33 e 35 c/c Art. 40, IV, da Lei 11.343/06